Na manhã desta quinta-feira (12), o governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), anunciou que encaminhou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e ao Ministério Público Estadual dados de uma auditoria realizada pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) que evidenciou irregularidades em descontos implantados em contracheques de servidores do Estado que chegam a R$1,5 milhões divididos em 243 atingidos.
Os indícios foram identificados pelos auditores da Cage durante análise iniciada em fevereiro deste ano. Foram percebidos descontos com parcelas mensais e por prazo determinado feitos em contracheques desses 243 servidores para duas entidades a partir de determinações judiciais de comarcas da Paraíba. As duas associações que receberam os valores são: Programa Brasileiro de Assistência aos Servidores Públicos (Probasp) e o Programa de Assistência a Aposentados e Pensionistas (Paap).
Essas contribuições feitas às duas associações diferentes e, muito provavelmente, foram utilizadas para mascarar o pagamento de empréstimos concedidos com juros abusivos à margem do sistema financeiro. "As vítimas eram pessoas endividadas que não conseguiam pegar empréstimos consignados. Então essas associações ofereciam esse serviço para quem está com nome sujo na praça. Por isso, esses servidores se submetiam a essa situação abusiva", aponta o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
Segundo as análises da Cage, esses descontos se iniciaram em 2021, com apenas dois servidores, e foram aumentando ao longo do tempo, até alcançar esse total de 243 atingidos.
Os dados foram enviados para a área de segurança e para o Ministério Público. De acordo com a promotora de Justiça Carla Frós, os crimes estão sendo apurados e há mandados de busca e apreensão cumpridos pelo MP da Paraíba, onde ficam as sedes das associações investigadas. “No Rio Grande do Sul, até o presente momento, temos a suspeita de que uma das quadrilhas investigadas aplicava esse esquema, o mesmo golpe em servidores inativos de estados diversos”, afirmou a promotora.
Como todos os descontos citam serem oriundos de ordens judiciais, o órgão pagante (Fazenda) tinha o dever de registrá-los na folha. Assim, a possível fraude permitia descontos mesmo em contracheques que já haviam atingido o limite de 40% da remuneração líquida para consignações facultativas, que é o máximo previsto no Rio Grande do Sul. “Em dezembro de 2024, solicitamos à Cage uma averiguação dos processos da nossa folha de pagamento para detectar situações que eventualmente pudessem afetar servidores ou o erário. Foi uma iniciativa interna do próprio Poder Executivo que gerou essa ação”, explica a secretária Pricilla Santana, titular da Sefaz.
Investigação não tem relação com fraude no INSS
A investigação em curso não tem relação com a fraude que tem sido noticiada contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Não temos evidência de nenhum envolvimento de servidores públicos e nem identificação, pelo menos até o momento, de fraude contra os recursos do Tesouro. Os apontamentos da Cage indicam ação de duas empresas que conseguiam decisões judiciais para que a Secretaria da Fazenda fizesse os descontos em folha mesmo para servidores sem margem de consignação”, delcara Pricilla.