O pacote de alta de impostos proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi publicado no Diário Oficial no início da noite desta quarta-feira (11). As medidas tributárias para substituir o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) reduzem o imposto sobre empresas e seguros do tipo VGBL e amplia a tributação sobre apostas esportivas (bets), criptoativos e investimentos isentos como LCI e LCA.
LEIA TAMBÉM: Acordo para compensar recuo no IOF aumenta impostos de bets e LCI e LCA deixarão de ser isentos
A MP prevê a tributação de títulos hoje isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), com alíquotas de 5%; e aumento da taxação sobre as bets, que passará de 12% para 18% do rendimento bruto das apostas. Além disso, a CSLL deixará de ter a alíquota padrão de 9% e passará a operar apenas com as alíquotas mais altas, de 15% e 20%. Promove, ainda, a uniformização da alíquota do IR sobre aplicações financeiras em 17,5%.
Também reduz em 80% o IOF sobre operações de risco sacado, promove IOF mínimo para Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e isenção para retorno de investimentos estrangeiros diretos.