Nesta semana, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concluiu o check list do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do Porto Meridional o qual, conforme o parecer técnico, não está em conformidade com o Termo de Referência emitido pelo órgão ambiental. Assim, de acordo com comunicado do Ibama, “caberá ao empreendedor a reapresentação do EIA/RIMA para um novo check list”. O complexo portuário está previsto para ser construído em Arroio do Sal, no Litoral Norte gaúcho.
A DTA Engenharia (companhia contratada para desenvolver os estudos de engenharia básica e executiva e a obtenção do financiamento – funding – para concretização do empreendimento) considera esse rito de complementação de informações como algo normal. A empresa assinala que o projeto tem evoluído e um dos avanços é o decreto que declara de utilidade pública as obras necessárias para a implantação do novo porto. Esse documento foi assinado na terça-feira (27) pelo governador gaúcho Eduardo Leite.
Outro ponto que deve ser concretizado em breve são alterações no plano diretor do município de Arroio do Sal para contemplar a construção da estrutura portuária. O diretor da DTA Engenharia e coordenador do projeto do Porto Meridional, Daniel Kohl, informa que o trabalho com o plano diretor já foi elaborado com a assessoria da Universidade de Caxias do Sul (UCS). “O plano diretor em si já passou por várias sessões de audiências públicas e agora ele segue para a aprovação na Câmara de Vereadores”, comenta Kohl.
Apesar da solicitação do Ibama e das etapas que ainda precisam ser cumpridas, a DTA estima que seja possível conseguir a licença ambiental prévia do empreendimento antes do final do ano. A perspectiva de início de obras é para 2026 e operação para 2028. O porto terá uma capacidade para movimentar até 53 milhões de toneladas por ano em cargas, mas deve começar a atividade com um patamar de 15 milhões a 20 milhões de toneladas. A construção está orçada em R$ 6,5 bilhões, dos quais R$ 1,5 bilhão correspondem à infraestrutura geral e R$ 5 bilhões à instalação dos berços e terminais.
O complexo deverá receber aportes de empreendedores gaúchos e também contar com o apoio de um fundo de investimento, que ainda não foi revelado. “Um porto é um indutor de desenvolvimento e o instrumento mais valioso de política pública que um gestor pode ter em suas mãos”, sustenta o presidente da DTA Engenharia, João Acácio Gomes de Oliveira Neto.
O senador Luis Carlos Heinze, que acompanha e defende o projeto há anos, frisa que, depois da obtenção da licença do Ibama, vai começar a ser montada a equação financeira do empreendimento. O senador não vê como obstáculo a proximidade de um ano eleitoral para o avanço da iniciativa, pois o Ibama é um órgão que se baseia em conceitos técnicos. “E, resolvendo o assunto do licenciamento, o restante se trata de uma questão econômica”, aponta Heinze.
Inicialmente, havia a previsão de que o Porto Meridional poderia começar a operação em 2024. No entanto, segundo a DTA, o surgimento em paralelo de outro projeto portuário em Arroio de Sal, capitaneado por empreendedores russos, mas que depois não foi adiante, acabou implicando atrasos no cronograma original do complexo, assim como questões envolvendo aquisições de terrenos.
Instituto Curicaca alerta para impactos da iniciativa
A questão dos reflexos ambientais do Porto Meridional é um tema que gera divergência de opiniões. A DTA afirma que o projeto tem maiores retornos positivos que impactos, além de não ser de alta complexidade. Porém, a ONG Instituto Curicaca aponta que o empreendimento implica problemas ambientais e sociais para a região.
Um dos efeitos, segundo o coordenador técnico de políticas públicas do Instituto Curicaca, Alexandre Krob, pode ser na biodiversidade marinha, principalmente, envolvendo espécies costeiras migratórias como as baleias francas, golfinhos, leões e lobos marinhos e botos-de-Lahille. Outro receio ressaltado por ele são áreas de restinga da Mata Atlântica que podem ser afetadas por estruturas de deslocamento de veículos e de armazenamento.
“A gente também está preocupado com o impacto de uma ponte que está prevista e que atravessa a lagoa de Itapeva (em Torres)”, acrescenta o integrante do Instituto Curicaca. Além disso, Krob chama a atenção para o reflexo cumulativo na região da rodovia da Rota do Sol. Ele defende ainda que o licenciamento ambiental do empreendimento seja feito de forma integrada.
“O órgão licenciador tem que exigir a licença de tudo simultaneamente, porto, retroporto, ponte, alteração de fluxos e considerar todos os impactos cumulativos para tomar uma decisão da licença”, sustenta o coordenador técnico de políticas públicas do Instituto Curicaca. Ele acrescenta que o perfil econômico da região está ligado ao turismo e a atividade portuária poderia refletir nesse cenário.