A abertura da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2025, que ocorreu na manhã desta segunda-feira (26) no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre, além de trazer a pauta da realização de esforços na tentativa de alcançar acordos entre trabalhadores e empregadores, também levantou o debate sobre a pejotização, tema que está em voga nas últimas semanas no País.
Presente no evento, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Maurício Godinho Delgado, manifestou preocupação com a situação. "A transmutação da relação de emprego e das relações de trabalho, através da mágica de uma folha com um contrato de pejotização ou de qualquer outra forma de prestação de serviço civilista ou comercial, pode produzir, em poucos anos, uma catástrofe econômica, social, cultural, jurídica e institucional no nosso País", declara.
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A pejotização, termo utilizando para quando há a contratação de um trabalhador como Pessoa Jurídica, e não como empregado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ganhou força no Brasil nos últimos anos. "Nenhum empresário vai continuar contratando pessoas a base da CLT, se ele tem uma fórmula mágica de precarização, de redução de custos, que é a pejotização, o trabalho informal e o trabalho artificialmente autônomo", avalia o ministro.
Para ele, a "catástrofe" da pejotização pode ser elucidada por alguns exemplos. "Primeiro, o nosso sistema de seguridade social será destruído. O sistema de capacitação dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o País, que tem 90 anos, também chegará ao fim já que o seu financiamento é feito pelas contribuições previdenciárias de empregados e empregadores. Além disso, o rebaixamento das condições de trabalho vai ser generalizado. O contrato de trabalho fornece, de uma maneira metódica, cuidadosa e bastante equilibrada, diversos direitos ao trabalhador. Já o autônomo, tem apenas a sua remuneração", descreve Delgado.
Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista de 2025 começa nesta segunda-feira e se estende até sexta-feira (30). O tema desta edição é “Menos conflitos, mais futuro - Conciliar preserva tempo, recursos e relações”. O evento busca reforçar o entendimento de que a conciliação, além de garantir uma solução mais rápida do processo, reduz custos materiais e imateriais e evita os desgastes que o prolongamento da ação judicial pode causar.
A solenidade de abertura do evento aconteceu na manhã desta segunda-feira (26)
TÂNIA MEINERZ/JC
No Rio Grande do Sul, cerca de 40% dos processos trabalhistas terminam em acordo já no primeiro grau. Para a semana temática estão agendadas, no Estado, 1.012 audiências específicas de conciliação, que ocorrerão em paralelo à pauta normal. As audiências serão realizadas de forma presencial e on-line por Varas do Trabalho e pelos sete Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs), localizados em Porto Alegre, Caxias do Sul, Passo Fundo, Santa Maria, Pelotas e Rio Grande.
O vice-presidente do TST encerrou seu discurso destacando a importância da iniciativa que há quase uma década vem trazendo relevantes resultados econômicos. "Hoje, ao celebrarmos essa 9° edição, podemos constatar com orgulho a evolução desse trabalho. Em 2024, foram mais de 401 mil pessoas atendidas e os valores conciliados ultrapassaram a marca de R$ 1,7 bilhão. Comparando com a primeira edição, tivemos um crescimento de 150% no número de pessoas atendidas e um salto de quase 300% no valor total dos acordos celebrados", diz Delgado.