O anúncio na quinta-feira (22) e, horas depois, o recuo parcial pelo governo federal de aumento sobre a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) surpreendeu economistas e analistas de mercado. A equipe econômica do Ministério da Fazenda havia anunciado uma série de mudanças no IOF, incluindo a criação de uma alíquota de 3,5% para a aplicação de investimentos de fundos brasileiros no exterior. Com a repercussão negativa, alguns pontos da medida foram temporariamente cancelados.
Para o vice-presidente de Micro e Pequenas Empresas da Federação das Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), Douglas Ciechowicz, os movimentos do governo federal geram grande insegurança na economia, além de provocar impacto negativo na saúde financeira das empresas. “Estamos navegando em um mar sem comandante. Temos um ministro que depende de amigos que o aconselham. Essa medida irá gerar insegurança jurídica, cambial e de investimentos”, salienta.
Ciechowicz cita o contingente de mais de 7 milhões de empresas brasileiras negativadas, situação que se agravou com o aumento da taxa de juros. Para o dirigente, "o governo ataca o crédito de quem já está sufocado”. Em um segundo momento, acrescenta, a conta será assumida pelo consumidor. “O governo federal olha o cidadão como que vice um caixa eletrônico”, diz, ao citar a necessidade real de ajustar as contas públicas cortando gastos. A Federasul já deu início a um trabalho junto ao legislativo, base do governo, para reverter a medida.
Para o analista de mercado João Victor da Silva, a medida é reflexo de uma política fiscal equivocada e de um ambiente de instabilidade institucional. “A decisão pegou todos de surpresa, mas não deveria causar espanto, considerando o histórico das políticas econômicas adotadas desde o início do atual governo, em 2023. O Brasil enfrenta uma crise fiscal profunda. O teto de gastos foi desmantelado e o novo arcabouço fiscal é incompatível com a realidade do País — não tem condições de estabilizar os gastos públicos”, afirma.
O economista lembra que, há quase três décadas, o Brasil adota um modelo baseado em câmbio flutuante, liberdade de fluxos de capitais e metas de inflação sob a supervisão de um Banco Central independente. “Essa estrutura foi dilapidada em um único dia”, pontua. Ele também critica a tentativa do governo de taxar com a mesma alíquota de 3,5% fundos nacionais com aplicações no exterior, o que tornaria esse modelo de negócios inviável.
Economista pela Boston University e mestre em Relações Internacionais pela University of Chicago, ele cita algumas consequências da medida. Do ponto de vista prático, ficará mais caro viajar para o exterior, com maiores tarifas de cartão de crédito. A compra de dinheiro em espécie também subirá de preço, assim como remessas para o exterior ou cursos fora do Brasil. Para as empresas, as operações de crédito no Brasil e no exterior também ficarão mais caras. Com custos maiores para a empresa, uma das consequências é a menor geração de empregos. “É uma medida quase que desesperada do governo”, avalia.
De acordo com o advogado Gustavo Nygaard, sócio na área tributária do escritório TozziniFreire Advogados, o governo federal usa novamente o IOF como um imposto com feição arrecadatória exclusivamente. "Deveria ser utilizado, precipuamente, para regulação do mercado financeiro, de crédito e transações internacionais." Além disso, salienta, algumas medidas são extremamente questionáveis, como é o caso a equiparação da antecipação de recebíveis (risco sacado).
Nygaard entende que, na prática, "de uma hora para outra, o crédito mais que duplica o custo de IOF, o que certamente impactará investimentos e nas operações das empresas de um modo geral".
Como fica o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
JC