O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz negou nesta quarta-feira (14) que houve falta de monitoramento das determinações feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em junho de 2024, no acórdão que tratou das fraudes em descontos aos aposentados e pensionistas.
O tema provocou uma intensa discussão no plenário na quarta-feira anterior (7), entre os ministros Walton Alencar Rodrigues e Aroldo Cedraz, relator da matéria. Um dos argumentos apresentados foi a possível falta de monitoramento das determinações feita pela Corte de Contas.
Uma das medidas, em junho de 2024, foi a determinação para que os novos descontos de associações só pudessem ser feitos com assinatura eletrônica avançada e biometria, ou se houvesse confirmação da existência dos documentos exigidos pela norma vigente.
Cedraz afirmou, na sessão plenária, que a Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho (AudBenefícios) proferiu instruções no estágio de avaliação do cumprimento das determinações em outubro e dezembro de 2024 e abril de 2025.
"O monitoramento segue em análise na AudBenefícios, em estágio deveras avançado. Quanto ao mérito, o Plenário vem, em muito breve, trazer este monitoramento à apreciação", disse o ministro Cedraz.