"O grande desafio das empresas gaúchas e brasileiras será adequar seus sistemas operacionais, como por exemplo, a parte de faturamento e a emissão de documentos eletrônicos ao novo sistema tributário que será implementado no Brasil a partir de 2026. Faltam sete meses e 17 dias para a entrada em vigor da reforma tributária". A avaliação é do subsecretário da Receita Estadual no Rio Grande do Sul, Ricardo Neves Pereira, ao destacar que as empresas precisam estar preparadas para alterações como a parte de implementação do CNPJ alfa numérico que vai ter um impacto grande nos sistemas das companhias. "Do ponto de vista econômico, é importante saber como o Rio Grande do Sul tem que se posicionar daqui para frente", comenta.
Segundo Pereira, a estrutura do ICMS ficará uma parte na origem e isso muda as relações federativas como um todo. "O Estado vai receber recursos com base naquilo que for consumido no Rio Grande do Sul ao longo do tempo", destaca. O subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul participou nesta terça-feira (13) do MenuPoa promovido pela Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA) no Palácio do Comércio. O debate abordou o tema "Os impactos da reforma tributária no setor produtivo gaúcho". Além de Pereira, Anderson Trautman Cardoso, sócio do escritório Souto Correa Advogados; e Milton Terra Machado, doutor em Direito Tributário e professor da Pucrs, abordaram como a reforma tributária pode transformar a realidade das empresas no Estado.
Para Cardoso, a nova reforma tributária vai impactar de forma negativa os setores de serviço e de tecnologia. "É uma reforma que poderia ser feita de maneira muito mais tranquila e sem grandes traumas", destaca. Já Machado diz que a reforma tributária era algo muito sonhado por contribuintes e pelo governo federal. "Estados e municípios terão perdas com o novo sistema tributário. Temos que evoluir até porque a reforma tributária ainda não está pronta", acrescenta.
A presidente da ACPA, Suzana Vellinho Englert, destaca que embora a intenção do governo federal seja de simplificar o sistema vigente, os diversos setores da economia têm expressado preocupações quanto aos impactos regionais e setoriais da reforma. "A lógica da esfera pública difere, radicalmente, da iniciativa privada", comenta. Para ela, esta última precisa equilibrar sua balança entre despesas e receitas, enquanto a primeira simplesmente aumenta suas dívidas imputando seguidamente os seus gastos para o cidadão pagar.