O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) libera, nesta terça-feira (6), para saque na rede bancária, mais de R$ 254 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Os valores foram recebidos pelo tribunal em março deste ano devidos pela União, autarquias e fundações federais.
Em todo Brasil, serão liberados R$ 614.806.594,15. Destes, R$ 254.212.981,47 irão para 24,3 mil beneficiários no Estado. Conforme a Secretaria de Precatórios do TRF4, as RPVs são resultantes de todos os tipos de competência da corte federal. “São dívidas de ações tributárias, administrativas e salariais entre ouras. A grande parte – mais de 80% - são proveniente de ações previdenciárias”, explica o diretor Álvaro Madsen.
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As ações tramitaram em varas federais e, também, em varas estaduais no âmbito da competência delegada, isto é, nas localidades onde não há Justiça Federal. Nesses casos, é preciso apresentar o alvará de levantamento expedido pelo juízo da execução de sentença. O levantamento dos valores pode ser feito pelos respectivos advogados, através da ferramenta “Pedido de TED”, pelo sistema eletrônico (eproc) ou pelo próprio beneficiário na agência bancária.
Para beneficiários que não têm conta no Banco do Brasil e possuem RPV sem alvará em seu nome no valor de até R$ 1 mil, o saque pode ser feito através do Resgate Simples de RPVs. Por meio da solução, o beneficiário pessoa física poderá direcionar o crédito para outra instituição financeira através do site do Banco.
Além do Rio Grande do Sul, também foram liberados R$ 143.073.934,53 para beneficiários de Santa Catarina e , para o Paraná, um montante de R$ 217.519.678,15.
Em caso de dúvidas, a Secretaria de Precatórios do TRF4 disponibiliza dois números para esclarecimentos: (51) 3213-3470 e (51) 3213-3473.