Já em andamento, a elaboração do Planejamento Espacial Marinho (PEM) Sul, projeto liderado pela Marinha brasileira, pretende mapear as atividades e possibilidades apresentadas na costa marítima do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Essa ação, a primeira de outras similares que serão feitas nas demais regiões do País, deve ser finalizada em fevereiro de 2027.
A professora associada do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e Coordenadora Geral do Projeto-Piloto PEM Sul, Tatiana Silva da Silva, lembra que a etapa inicial do trabalho consistiu no diagnóstico e na estruturação de dados principais que vão alimentar, posteriormente, um geoportal (uma plataforma de suporte a decisões). No momento, estão sendo ultimados os cadernos setoriais marítimos contemplando segmentos como de pesca industrial e artesanal, óleo e gás, energias renováveis, mineração e rotas de navegação, assim como cadernos específicos para meio ambiente e mudanças climáticas e das relações da costa com o oceano.
Segundo Tatiana, será proposto um índice de desempenho dos usos de serviços ecossistêmicos do mar. “A proposta do PEM Sul não é que a gente tenha um tipo duro de zoneamento no final, em que vamos colocar a pesca em um lugar e a geração eólica offshore (no mar) em outro”, ressalta. Ela frisa que no mar existe a possibilidade de uma mesma área ter a utilização direta ou indireta de diversos setores.
A última fase de estruturação do projeto consiste na realização de oficinas intersetoriais para chegar ao plano de gestão espacial marinho. Com isso, serão apontados os espaços do oceano classificados conforme algum grau de desempenho, que terão diretrizes de conservação e desenvolvimento. O professor voluntário aposentado do Instituto de Oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande (Furg) e consultor ambiental independente, Milton Asmus, complementa que o PEM é um mecanismo de ordenamento de uso, que eventualmente pode indicar o “não uso”, ou seja, áreas destinadas à conservação ambiental.
Ele cita que estratégia parecida foi adotada na União Europeia devido à necessidade de resoluções quanto a conflitos de utilização de áreas, inclusive quanto aos aspectos legais. A ideia com o PEM é auxiliar na conciliação das atividades econômicas, com a sustentabilidade, gerando políticas públicas adequadas.
Asmus e Tatiana participaram neste sábado (3) de palestra do evento Summit em Mudanças Climáticas ocorrido no Salão de Atos da Ufrgs, em Porto Alegre.
Asmus e Tatiana participaram neste sábado (3) de palestra do evento Summit em Mudanças Climáticas ocorrido no Salão de Atos da Ufrgs, em Porto Alegre.
Sobre as consequências das alterações do clima no oceano, o consultor ambiental considera que é possível a reversão do quadro. “O problema é o tempo para a reversão. Eu diria que não é para a nossa geração e possivelmente não é para as próximas gerações”, projeta Asmus.
Ele defende que é preciso tomar uma decisão de mudança quanto ao cenário atual, mas admite que é difícil trocar o modo de produção e a estrutura econômica. Já a diretora de Infraestrutura e Operações do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (Inpo), Janice Romaguera Trotte Duhá, pondera que, se houvesse um balanceamento de pensamentos, saberes e sentimentos, seria um caminho mais fácil a ser trilhado. “Eu acho que a grande palavra é o equilíbrio”, diz Janice.
Ela enfatiza que um país como o Brasil não pode parar e para isso é preciso de energia. Porém, um dos problemas apontados pela diretora do Inpo é que não são exploradas novas formas de gerar energia enquanto não há a desaceleração de fontes já constituídas. “Esse é um erro estratégico grosseiro”, lamenta.
Por sua vez, o diretor de Meio Ambiente da Portos RS, Henrique Ilha, adianta que as estimativas indicam a intensificação da ocorrência de problemas derivados do clima em áreas contíguas às águas. No caso do Porto do Rio Grande, entre as principais ameaças identificadas estão vendavais, enchentes e inundação fluvial, ressaca, aumento do nível do mar e neblina.
Durante o evento na Ufrgs, Ilha também foi questionado pela plateia sobre a proposta da construção de um porto em Arroio do Sal, no Litoral Norte gaúcho. Ele respondeu que em Rio Grande existe um movimento contrário à ideia, porque representa um possível risco de redução de cargas e eficiência ao complexo da Metade Sul.
O dirigente assinala que um porto em Arroio do Sal mudará o perfil daquela região. Além disso, apesar do investimento previsto ser de origem privada, Ilha salienta que a iniciativa irá requerer aportes públicos em estruturas como, por exemplo, estradas. “Fora as questões oceanográficas ali que ainda são muito sensíveis e difíceis de se achar um plano estruturado para compensação ou mitigação. Então, hoje, é uma aposta bastante arriscada para a sociedade”, conclui Ilha.