Também em nota, a Sulgás se manifestou sobre a posição do órgão regulador, ressaltando que, "depois de 11 meses de atraso, a revisão tarifária de 2024 foi concluída pela Agergs nesta quinta-feira, com a análise final do pedido de reconsideração encaminhado pela Sulgás.
A companhia sustenta, desde o início do processo, a importância do respeito ao contrato de concessão em nome da segurança jurídica e regulatória não só do setor do gás natural, mas de todo o setor de infraestrutura do Estado".
Além disso, a companhia "saúda o avanço parcial do entendimento da agência, mas lamenta que ainda dois pontos (cálculo do ajuste e conversões) tenham ficado sem o devido reconhecimento, com reflexos diretos na sustentabilidade do negócio. Diante disso, a companhia aguarda manifestação do poder concedente (governo do Estado), que é o guardião do contrato, para a elaboração do melhor plano de investimento 2025, sempre com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento do Estado".
A distribuidora enfatiza que vem cumprindo rigorosamente os planos de expansão aprovados anualmente pelo governo do Rio Grande do Sul, ampliando investimentos, promovendo o crescimento da rede e levando os benefícios do gás natural a cada vez mais clientes. De acordo com a companhia, somente no ano passado foram R$ 100 milhões investidos, contra R$ 46 milhões do período pré-privatização, com a conquista do marco de 100 mil clientes. "Isso significa desenvolvimento para o Estado, por meio do fortalecimento da segurança energética, com sustentabilidade", conclui a empresa.
Já o diretor econômico-regulatório da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Marcos Lopomo, considera que, após o pedido de reconsideração, algumas das questões mais relevantes finalmente foram ajustadas, em consonância com o contrato de concessão.
"Evitando um indesejado retrocesso no desenvolvimento e segurança energética do Rio Grande do Sul", frisa o dirigente.
Ele acrescenta que a recente decisão recoloca o Estado em um ambiente de negócios de confiança. Lopomo ressalta que decisões regulatórias em qualquer região da federação podem afetar a segurança jurídica do setor de infraestrutura nacional como um todo.