Recuperação judicial não é sinônimo de falência. Pelo contrário, quando implementado no momento certo, o processo ajuda a reerguer os negócios, dos micro e pequenos às grandes organizações. Para debater os desafios e o aperfeiçoamento da legislação que completou 20 anos da sua implementação em fevereiro, a Turnaround Management Association (TMA) promoveu um seminário que reuniu especialistas na área na manhã desta terça-feira (18), no Hotel Laghetto Stilo Higienópolis, em Porto Alegre.
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Diante dos bons números no Brasil – dados recentes do Serasa Experian mostram que quase 60% dos requerimentos feitos em 2024 levaram as empresas a superar crises e seguir atuante –, esse instrumento jurídico ainda enfrenta resistência do meio empresarial. No ano passado, segundo o mesmo levantamento, houve 949 pedidos de falência no País, indicando uma queda de 3,5% na variação anual do indicador.
Na avaliação de Fábio Siebert, senior partner da Grand Hill, escritório especializado em reestruturação de empresas e patrocinadora do evento, essa rejeição ocorre pelo simples desconhecimento desse instrumento judicial: “Isso ocorre também por uma questão cultural, pois 90% das empresas brasileiras são familiares. Existe muito aquela questão do envolvimento com a comunidade, em cidades menores, onde há aquele receio sobre o que os outros vão dizer sobre a recuperação judicial”.
Nesse sentido, o timing é essencial. Esse medo em agir na hora certa pode significar o fracasso da estratégia. “O empresário fica sempre com aquela esperança de que pode tentar mais um pouco e acaba se utilizando dessa lei como uma ‘bala de prata’. Muitas vezes, estamos falando de situações nas quais se o empresário tivesse entrado com o recurso um ano antes, seria possível recuperar o negócio”, alerta o especialista.
De acordo com outro senior partner da Grand Hill, Marcello Lauer, casos como os ocorridos em empresas gaúchas que enfrentaram a tragédia climática de maio passado são emblemáticos nesse sentido. Tratavam-se de empresas que tinham um curso normal das suas operações, algumas, inclusive, saudáveis financeiramente, outras já com alguma dificuldade. Mas as enchentes foram um evento extraordinário, que interrompeu as atividades por um determinado período de tempo e prejudicaram o seu funcionamento normal.
“Apesar de terem sido obrigadas a parar, já que muitas perderam mercadorias e até maquinário, elas tinham suas obrigações, venciam fornecedores, venciam parcelas de banco, enquanto ela não tinha receita. Esse é um caso típico que se beneficiaria por meio dessa lei”, destaca Lauer.
O especialista afirma ainda que o Estado tem muitos exemplos de empresários que saíram fortalecidos após o processo de recuperação judicial. “Após isso, eles têm uma maior noção de planejamento econômico/financeiro, com princípios de governança sendo aplicados nas suas empresas, a criação de conselhos de família, ou seja, o recurso não só atingiu o seu objetivo em si, que era equacionar os passivos para que essa empresa continuar se desenvolvendo, mas trouxe um aprimoramento da cultura empresarial, especialmente no aspecto de governança”, conclui.