O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se aproximou de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB) - eleitos no sábado presidentes do Senado e da Câmara Federal - para obter respaldo do Congresso para a agenda econômica e proteção contra disputas políticas, o que inclui tensões internas do governo Lula.
A expectativa de aliados de Haddad é que o estabelecimento de um canal direto com a dupla permita ao ministro participar de negociações sobre o ritmo de votação de propostas consideradas prioritárias, construir o apoio de parlamentares a essa pauta e reduzir o risco de desidratação de medidas estratégicas.
Presidentes da Câmara e do Senado têm autoridade para definir os projetos que são levados à votação e quais propostas ficam na gaveta. Nesse sentido, eles controlam o avanço ou o bloqueio das chamadas pautas-bomba, que ampliam despesas públicas e podem arruinar as contas de um governo.
Um dos temas pendentes é a Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O Legislativo deveria ter votado o projeto em dezembro, mas saiu de recesso sem concluí-lo, à espera da reforma ministerial. O governo tenta antecipar a aprovação para fevereiro, mas os parlamentares querem analisar a proposta só depois do Carnaval. Alcolumbre, como presidente do Congresso, será decisivo para ditar esse ritmo.
Uma relação azeitada com os dois presidentes é relevante para Haddad, porque a janela de oportunidade para votar as medidas econômicas no Congresso estaria concentrada em 2025. É o caso da proposta de elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que precisa ser aprovada até dezembro para valer no ano eleitoral.
Esse projeto depende também de uma medida de compensação, com a tributação de rendas mais altas, que pode sofrer resistência dos parlamentares. A influência de Alcolumbre e Hugo pode ajudar Haddad a alcançar esse equilíbrio. Haddad indicou que gostaria de pavimentar o caminho no Congresso para aprovar, ao longo do ano, projetos elaborados para melhorar o ambiente de negócios no País, como a reformulação da Lei de Falências.
A proximidade de Haddad com Hugo Motta foi construída ao longo dos últimos anos. Deputados contam que o novo presidente da Câmara foi decisivo em dois momentos para o governo Lula. No pacote fiscal, diante de resistências da base aliada e do próprio PT em apoiar as medidas, fez um enfático discurso numa reunião de líderes sobre a necessidade de aprovar os projetos para ajudar a diminuir o dólar, que tinha ultrapassado a cotação de R$ 6 dias antes.
O ministro da Fazenda apresentou, em janeiro, 25 itens da agenda econômica que gostaria de implementar até 2026. A maioria das propostas depende de atos do Executivo, como a edição de portarias, ou do envio de projetos de lei ao Congresso.
Das iniciativas já em debate no Legislativo, sete estão na Câmara e três no Senado. Os deputados vão se debruçar sobre a reforma da previdência dos militares, a regulamentação da inteligência artificial e propostas de fortalecimento do sistema financeiro e mercado de capitais. Os senadores precisam analisar o projeto de criação do comitê-gestor do IBS (o novo Imposto sobre Bens e Serviços, criado pela reforma tributária), a limitação aos supersalários do funcionalismo público e as mudanças na Lei de Falências. Além disso, o governo ainda deve enviar as mudanças no Imposto de Renda, um novo marco legal para reajuste dos preços de medicamentos e o projeto que regulamenta o imposto seletivo.