A possibilidade divulgada recentemente na imprensa de que o governo federal estuda focar e concentrar no Ibama o licenciamento ambiental de projetos de maiores impactos e deixar a competência quanto aos de menores reflexos para cidades e estados divide opiniões no Rio Grande do Sul. Para a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) essa ação daria mais celeridade aos procedimentos, no entanto para a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) a medida deixaria os processos mais suscetíveis a pressões.
O presidente da Famurs, Marcelo Arruda, comenta que os municípios gaúchos arcarem com mais responsabilidade quanto ao licenciamento ambiental não seria uma tarefa muito complexa. Ele argumenta que tanto a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Sul (Sema) como a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) vêm praticando a descentralização de iniciativas em prol dos municípios. Segundo ele, as cidades gaúchas já são responsáveis por licenciar 309 atividades e o Estado reponde por 488 práticas.
“Isso dá mais agilidade e efetividade (ao licenciamento)”, comenta o dirigente. Além disso, ele cita que a medida permite uma maior adequação às políticas locais, autonomia e facilidade de fiscalização dos impactos gerados. O representante da Famurs salienta ainda que uma limitação de pessoal no serviço público municipal não seria um empecilho para essa prática, já que as cidades podem recorrer à contratação de empresas terceirizadas para realizar a checagem do cumprimento das condições ambientais de um empreendimento. Esse trabalho, aponta o dirigente, pode ser custeado através das taxas cobradas dos investidores do projeto.
Já o presidente da Agapan, Heverton Lacerda, pondera que quanto menor for a esfera pública administrativa, como estados e municípios, maior é o efeito da pressão empresarial nos órgãos de fiscalização. “Muitos empreendedores moram no município (do investimento) e são de uma família importante, conhecida e com influência”, frisa o dirigente.
O integrante da Agapan reforça que não é contra facilitar a vida do empreendedor, desde que seja mantido o nível de preservação ambiental necessário. Sobre eventuais pressões locais para liberação de licenciamentos, o presidente da Famurs contra-argumenta que há a corresponsabilidade do gestor público e, se houver alguma irregularidade, o servidor será responsabilizado legalmente por isso.
Sobre o fato da eventual mudança do licenciamento ambiental envolver empreendimentos de pequeno porte, Lacerda adverte que mesmo iniciativas desse tipo podem implicar riscos ambientais, como é o caso de segmentos que lidam com produtos químicos ou agrotóxicos. Além disso, ele alerta que a área em que será inserido um projeto é algo tão importante quanto o porte desse complexo.
O dirigente acrescenta que, se não fosse a proteção de território indígena, que é algo regulado e controlado pelo governo federal, provavelmente o projeto da Mina Guaíba para a extração de carvão na Região Metropolitana de Porto Alegre estaria operando atualmente. Lacerda assinala ainda que a capacidade econômica da União para investir na fiscalização ambiental e manter uma estrutura para esse serviço é mais adequada do que a de municípios e estados.