O Fórum do Gás, representado por entidades ligadas ao segmento do gás natural, emitiu uma nota de apoio à decisão do Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) em relação ao processo de Revisão Tarifária de 2024 da Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás). O comunicado frisa que “a decisão, publicada na última semana, levou a um reajuste de 7% da margem de distribuição em relação à margem praticada em 2023/2024, fruto de um amplo processo de participação pública”.
Ainda segundo o documento, a proposta colocada em consulta pública indicava um aumento de 75%. Mesmo com a atenuação do aumento neste último ciclo, a margem de distribuição desde a privatização da Sulgás, ocorrida em 2021, aumentou 77%. O Fórum enfatiza que “exercendo de forma fiel a competência que lhe foi delegada pelo Estado do Rio Grande do Sul, a Agergs apontou a ilegalidade de dispositivo do contrato de concessão frente à Lei Geral de Concessões à Lei do Gás estadual, que é expressa na determinação de que os impostos não devem ser cobrados nas tarifas”.
No entendimento do Fórum, a decisão do regulador não representa riscos de insegurança jurídica ao mercado, pois foi firmemente sustentada por argumentos legais, econômicos e regulatórios. Para a instituição, face ao cenário socioeconômico enfrentado no estado do Rio Grande do Sul, a garantia de modicidade tarifária a partir de um processo de revisão bem conduzido representa uma importante medida de justiça econômica e social. Assinaram a manifestação pública as seguintes entidades: Abrace, Anace, Anfacer, Apine. Aspacer, Abpip, Abividro, Abiquim, Abiclor e Abal.