Entidades empresariais e associativas do Rio Grande do Sul e o governo do Estado encaminharam um documento ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços propondo a implantação de parques eólicos para reconstrução do Estado e o desenvolvimento da cadeia de energia renovável gaúcha. Liderada pelo Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio Grande do Sul (Sindienergia-RS), a proposta destaca que a expansão dos parques eólicos vai atrair mais investimentos para indústrias competitivas, inovadoras e descarbonizadas.
"Pretendemos através da união de todas as forças do setor, do governo estadual, integrado com o governo federal, possibilitar a instalação desses parques eólicos no Estado, atraindo investidores nacionais e estrangeiros, gerando emprego e renda para diversos setores da economia gaúcha. Inclusive para centenas de proprietários de terras atingidos pela catástrofe (climática)", argumenta a presidente do Sindienergia-RS, Daniela Cardeal.
De acordo com a presidente do Sindienergia-RS, os levantamentos atuais apontam um forte potencial eólico no Estado, com a existência de dezenas de projetos sólidos. Ela destaca que há aproximadamente 7 mil MW de projetos com licença ambiental (o que é mais do que três vezes a capacidade eólica instalada hoje no Estado). Deste total, 1,5 mil MW possuem licença de instalação e 5,3 mil MW têm licenças prévias, além de um mesmo volume de projetos em estudos ambientais avançados, aliados ao fato da existência de conexão elétrica ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
As medidas propostas, segundo ela, não impactarão nos orçamentos do Estado e do País e poderão gerar milhares de empregos.
O documento foi entregue ao secretário da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Rodrigo Rollemberg, e reforçou o cenário da cadeia nacional de indústria de peças e equipamentos para o setor eólico, originado, principalmente, pela inviabilidade de implantação a curto prazo de usinas eólicas em regiões sem margens de conexão no Sistema Interligado Nacional, baixo consumo regional, dificuldades de transporte de equipamentos de grande dimensão e custos de geração distantes do centro de carga consumidora.
Solicitações levadas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
1. Financiamento para energia eólica no Rio Grande do Sul
Criar condições de financiamento, pelo Bndes para os projetos eólicos no Rio Grande do Sul similar às condições oferecidas por fundos constitucionais para garantir a equiparação de juros incentivados e assim colocar maior equilíbrio com outras regiões do país com acesso aos fundos como fundo do Centro-Oeste (FCO), fundos do Norte (FNO) e fundos do Nordeste (FNE), com as seguintes condições: taxas de juros competitivas; prazo de financiamento longo, de pelo menos 15 anos; prazos de liberação adequados e início da liberação em até quatro meses após o pedido; alavancagem maximizada, de pelo menos 60% do investimento.
2. Leilão de energia de reserva
Leilão de Energia de Reserva com critério de habilitação que exija disponibilidade de conexão conforme mapa de margem publicado pelo Operador Nacional do Sistema (NOS).
3. Sinal locacional para energia eólica no Rio Grande do Sul
Solicitada a não aprovação do PL 365, mantendo as resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sob pena do aumento do custo da energia elétrica para os consumidores brasileiros. Atualmente, a comercialização de energia elétrica no Brasil não considera adequadamente o sinal locacional da usina a ser conectada no sistema elétrico, o que resulta em altos investimentos em sistemas de transmissão de energia, cujo custo é pago por todos os consumidores brasileiros. O sinal locacional adequado resultaria na viabilização da geração com menor custo real aos consumidores em todo território nacional, tornando, de fato, a energia mais barata a todos. A Aneel está tentando corrigir essa distorção, por meio das Resoluções REN 1024/2022 e 1041/2022, resultado de quatro anos de estudos técnicos da agência. O PL 365, que propõe a revogação das resoluções da Aneel, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em apreciação no Senado Federal.