Ulbra firma acordo para quitar dívida bilionária com tributos federais

Depois de duas décadas de litígios fiscais, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) firmaram, nesta sexta-feira (13), o acordo que quita a dívida de R$ 6,2 bilhões em tributos federais da universidade. Essa é a segunda maior transação da PGFN, atrás apenas da operação realizada com o Grupo João Santos, que regularizou dívidas de R$ 11 bilhões, a maior no âmbito regional.

As negociações para o acordo iniciaram há mais de dois anos e envolveram o plano de recuperação judicial implementada em 2005. O pagamento será realizado em parcelas iguais de aproximadamente R$ 6,5 milhões, durante o período de 60 meses para débitos previdenciários e 145 meses para débitos não previdenciários.

Segundo o representante da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 4ª Região, Felipe Loureiro Santos, a transação ofereceu garantias imobiliárias e uma carta de fiança bancária. Existem cláusulas de rescisão como, por exemplo, a falta de pagamento e a falência. Nestes casos, são acionadas as garantias. Para quitação da dívida, foram aplicados descontos máximos de 70% sob os créditos. O saldo devedor sem os descontos era de R$ 6,2 bilhões, com os descontos aplicados chega a R$ 622 milhões - que correspondem ao valor final a ser pago. Os pagamentos são acompanhados de forma periódica.

Durante a tarde desta sexta-feira (13), a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Ruas, reforçou que a transação tributária trata-se de uma política pública de fiscalidade, sendo algo que estimula o contribuinte a realização da conformidade. “O interesse da Fazenda Nacional é que todos os contribuintes que, de alguma forma, sejam devedores, possam retornar à atividade econômica, com a plena contratação de mão de obra e acesso a crédito e regulação dos débitos”.

Nesta sexta, o diretor-presidente da Aelbra, a mantenedora da Ulbra, Carlos Melke, garantiu o cumprimento do acordo. ‘É um marco vitorioso para educação brasileira e para toda estrutura de repressão judicial nacional”. De acordo com ele, este é o momento dos empresários utilizarem o exemplo para realizar este tipo de movimentação.

Emocionado, o representante da Aelbra, João Pedro Palhano, ressaltou o espírito de parceria e de união “A transação permitiu a reorganização da dívida e suas operações para dar continuidade na sua missão, que impacta milhares de vidas." Como exemplo, Palhano mencionou uma pesquisa sobre o câncer de mama, realizada por alunas de Medicina. Por meio da inteligência artificial, será possível discernir o tamanho, a forma e o padrão de textura de tumores. O trabalho conquistou o primeiro Congresso Brasileiro de Mastologia.

Ainda neste ano, a PGFN e a Ulbra já haviam firmado outro termo de transação individual no valor de R$ 242 milhões, equacionando débitos inscritos em dívida ativa do FGTS. Dessa forma, as pendências trabalhistas, que foram ajustadas dentro do plano de recuperação judicial junto com a Aelbra e credores privados, ficam com o FGTS.

A universidade conta com 3 mil profissionais, 40 mil alunos e quase um milhão de egressos
"Todos os alunos, professores e empregados agora estão com a segurança da vida longa na educação”, destacou Anelize Ruas.