Em nota, a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) enfatiza que o setor de geração distribuída se desenvolveu enfrentando desafios, especialmente nos processos de conexão com o sistema elétrico. A entidade assinala que apesar de não ter pleiteado a inserção da emenda no Projeto de Lei do Combustível do Futuro, reconhece que a medida traz equilíbrio ao setor, harmonizando os interesses de diversos atores e oferecendo mais segurança jurídica. "Isso garante que a geração distribuída continue desempenhando um papel central na transição energética, promovendo um sistema elétrico mais sustentável e eficiente para todos", reforça.
A associação destaca ainda que recentemente foi concedida, por meio da Medida Provisória 1.212 de 2024, a prorrogação de 36 meses, para além dos 48 meses já previstos, para que os empreendimentos de geração de grande porte comecem a operar e mantenham o desconto nas tarifas de uso do sistema de transmissão (TUSD/TUST), devido às dificuldades enfrentadas na implementação dos projetos. Condição análoga, aponta o comunicado, vem sendo sofridapelas iniciativas de geração distribuída que enfrentam diversos problemas no processo de conexão.
"Assim, da mesma forma como ocorreu para os empreendimentos de geração de grande porte, a emenda busca apenas estender o prazo para conexão, isso é, uma prorrogação de 18 meses em relação ao prazo de 12 meses inicialmente previsto", indica a ABGD.