O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou que o governo vai garantir em 2025 a correção da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em dois salários mínimos. "Corrigimos para dois salários mínimos, estamos mantendo e vamos manter isso", diz.
Ele foi questionado pela reportagem sobre a decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de não contar com a correção no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, enviado na semana passada ao Congresso Nacional.
"Mas vai ter, fique tranquilo que, assim como não estava no anterior, a gente faz", diz. Segundo ele, haverá medidas de compensação da perda de arrecadação com a correção da tabela.
Como o PLOA aumenta o valor do salário mínimo em 2025 para R$ 1.509, se quiser manter a isenção para os trabalhadores com renda até dois salários mínimos, o governo terá que corrigir o limite para R$ 3.018.
Em 2024, o presidente Lula aumentou a faixa de isenção e, com isso, a pessoa física com remuneração mensal de até R$ 2.824, valor atual de dois salários mínimos, está isenta de pagar o imposto neste ano.
Em 2023, o governo promoveu a primeira elevação do limite de isenção, após oito anos de congelamento da tabela. O valor, no entanto, segue distante da promessa de campanha do presidente Lula de elevar a isenção para quem ganha até R$ 5.000.
A equipe econômica quer tratar o tema da cobrança do IRPF na primeira etapa da reforma da renda, que deverá ser enviada ao Legislativo até o final do ano. A ideia é dar alívio tributário para a classe média. "Não podemos esquecer que não vinha tendo correção na tabela há muitos anos", diz o auxiliar do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Na discussão da reforma da renda da pessoa física, Mello disse que o governo tenta atender a demanda do presidente Lula, que terá um impacto econômico positivo, porque aumenta a renda disponível da classe trabalhadora e, ao mesmo tempo, amplia a progressividade do sistema — ou seja, fazer quem ganha mais pagar proporcionalmente mais imposto do que os de renda menor. Hoje, o sistema é regressivo.
Folhapress