Do total dos sete cargos de conselheiros da Agergs, atualmente três são indicações do governo do Estado (o restante é competência das concessionárias, consumidores, quadro da própria agência e Conselhos Regionais de Desenvolvimento - Coredes). O projeto de lei que foi encaminhado para a Assembleia Legislativa, em um primeiro momento, estipulava que o Executivo ficaria com a indicação dos Coredes, assumindo a maioria plena das indicações.
O presidente da Assegergs, Luiz Klippert, alerta que esse cenário, para o empreendedor que deseja investir em uma concessão de 30 anos, por exemplo, gerará muita incerteza devido a eventuais trocas de governo e posturas ideológicas quanto a privatizações. Outra preocupação dos servidores é quanto à questão salarial.
Quanto à remuneração, o secretário estadual da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, afirma que a Agergs terá uma das melhores carreiras do Estado. “É claro que há uma limitação em relação ao que se pode fazer”, enfatiza o secretário. Entretanto, Klippert diz que o aumento de salário dos servidores previsto no projeto inicial seria irrisório e de forma escalonada.
Ele frisa que a Agergs não depende de recursos do Tesouro do Estado, sendo a sua fonte de receita oriunda de taxas pagas pelas concessionárias. O presidente da Assegergs acrescenta que a agência é superavitária e contribui com suas sobras de orçamento para o Caixa Único do Estado. Klippert informa que no ano passado a Agergs registrou um superávit de cerca de R$ 23,4 milhões. Para 2024, a previsão é de uma receita de cerca de R$ 47 milhões e uma despesa com pessoal na ordem de R$ 18 milhões.
Sobre esse tema, Capeluppi argumenta que é preciso garantir que a situação seja sustentável no decorrer dos anos. “Hoje, pode ser que a Agergs tenha vários contratos em uma estrutura que ela consegue ter receita suficiente para se sustentar, mas temos que lembrar que reestruturação de carreiras e aumentos de salários são irreversíveis”, aponta o secretário.
Já a presidente da Agergs, Luciana Luso de Carvalho, adverte que, sem a remuneração adequada, a agência irá perder funcionários qualificados que buscarão opções profissionais mais lucrativas. Ela também salienta que uma ação que precisa ser tomada dentro do projeto para aprimorar o trabalho da agência é o aumento do quadro de funcionários. Hoje, são 96 postos e Luciana diz que se almeja alcançar 120.
“Esperamos que o governo tenha essa sensibilidade sobre o papel estratégico da Agergs para a reconstrução gaúcha”, sustenta a dirigente. Ela recorda que o Conselho da Agergs não teve conhecimento prévio do texto final do projeto antes dele ser encaminhado para a Assembleia Legislativa e espera que no caso do próximo documento que será enviado para o parlamento seja possível fazer a leitura antecipada do conteúdo.
Sobre essa possibilidade, Capeluppi ressalta que a fase final de envio do documento é uma etapa interna do governo. “A responsabilidade pela apresentação do texto é do chefe do poder Executivo, temos que entender como funciona esse processo”, reforça o secretário.