Porto Alegre, dom, 06/04/25

Anuncie no JC
Assine agora
CapaEconomiaCongresso Nacional

Publicada em 13 de Agosto de 2024 às 17:31

Governo cede a pacote do Senado sobre desoneração e exclui CSLL como compensação

Jaques Wagner disse que decisão foi tomada em reunião com líderes do governo

Jaques Wagner disse que decisão foi tomada em reunião com líderes do governo

Elza Fiuza/Agência Brasil/Divulgação/JC
Compartilhe:
Folhapress
O governo cedeu ao pacote proposto pelo Senado para compensar a perda de arrecadação com a desoneração de empresas e municípios e decidiu deixar de fora o aumento na Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), tributo que incide sobre o lucro das empresas.
A decisão de excluir a CSLL como fonte de compensação foi informada a jornalistas nesta terça-feira (13) pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto que formaliza o acordo de prorrogação da desoneração.
O senador afirmou que o martelo foi batido na véspera em reunião no Palácio do Planalto entre ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os ministros da articulação política, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Fernando Haddad, além do secretário-executivo da pasta, Dario Durigan.
O governo havia sugerido um "gatilho" que permitiria o aumento da CSLL em até 1 ponto percentual por dois anos, caso as medidas sugeridas pelo Senado não fossem suficientes para alcançar o impacto — estimado neste ano em R$ 17 bilhões para empresas e em cerca de R$ 8 bilhões para prefeituras.
Mesmo no formato de "gatilho", porém, a ideia foi mal recebida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pelos líderes da Casa, sob o argumento de que o Congresso não estaria disposto a aumentar a carga tributária.
Do outro lado, a Fazenda resistia às propostas do Senado e trabalhava inclusive com a possibilidade de não chegar a um acordo com o Congresso — o que, na prática, levaria ao fim da desoneração de empresas e municípios.
A Fazenda ponderava que o pacote do Senado, além de aparentemente insuficiente, era de difícil cálculo, como a repatriação de recursos no exterior (com recolhimento de Imposto de Renda) e a atualização do valor de bens (como imóveis) na declaração do IR.
A lista de Pacheco também inclui o uso do dinheiro esquecido no sistema financeiro e que ainda não foi resgatado pelos donos — um recurso privado que soma hoje R$ 8,15 bilhões, segundo o Banco Central — e o resgate de depósitos judiciais que estão sem indicação do titular do dinheiro.
Há ainda no pacote recursos arrecadados com a legalização de cassinos, projeto de lei que nem sequer foi aprovado pelo Congresso, e com a cobrança de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Completa o pacote um Refis para multas aplicadas por agências reguladoras.
A própria Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado que monitora as contas públicas, calculava que as medidas compensatórias em estudo não atingiriam o valor necessário, sem a elevação da CSLL em 1 ponto percentual.
Jaques afirmou que o "tempo" levou a área fiscal do governo a mudar de postura e aceitar um acordo com o Senado. O senador também declarou que a avaliação é de que o relatório deve atender à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O parlamentar também ressaltou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu reiteradas vezes a ajustar o Orçamento do ano que vem, se as medidas da Casa não atingissem o valor necessário. "Meu papel aqui é tentar fazer o encontro de ideias. Eu não vou ficar aqui só no cabo de guerra. Não é meu papel, nem é meu estilo", disse. "Aí eu fui trabalhando para chegarmos onde nós chegamos. Então o que mudou é que as pessoas acolheram o meu argumento que é melhor fazer esse acordo", completou.
Pacheco chamou a decisão do governo de uma "boa notícia" e disse acreditar que será possível "virar a página" até o fim da semana. O projeto de lei está na pauta da próxima quarta-feira (14) do plenário do Senado. "Encaminhamos um bom acordo. Já há a concordância do governo de que não deve alterar impostos, especialmente a CSLL, que era uma pretensão nossa do Senado", afirmou o presidente do Senado à imprensa nesta terça.
A necessidade de compensação para o atendimento de regra prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi o argumento utilizado pela União para pedir ao STF a suspensão da desoneração em abril. Em maio, o ministro do STF Cristiano Zanin suspendeu por 60 dias a decisão proferida por ele que restabeleceu a reoneração da folha até que governo e Congresso apresentassem uma solução conjunta. O prazo foi prorrogado até 11 de setembro.

Notícias relacionadas

Avalie esta notícia

Comentários

0 comentários