O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta (12) que "não há receptividade política" para um aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) como alternativa para compensar a renúncia fiscal da desoneração da folha de pagamentos, conforme proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda.
"O Ministério da Fazenda precisa aceitar uma realidade de que nós temos uma desoneração no País, que vai ser reonerada até 2028, e não querer reverter essa situação. E buscar fontes de compensação que não representem um aumento de tributação. Não tem lógica desonerar um setor e dizer que o mesmo setor vai ser onerado na CSLL", afirmou ele, que participou de sabatina promovida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
"O Ministério da Fazenda precisa aceitar uma realidade de que nós temos uma desoneração no País, que vai ser reonerada até 2028, e não querer reverter essa situação. E buscar fontes de compensação que não representem um aumento de tributação. Não tem lógica desonerar um setor e dizer que o mesmo setor vai ser onerado na CSLL", afirmou ele, que participou de sabatina promovida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
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Pacheco disse que a negociação "tem sido uma novela desnecessariamente prolongada" e reforçou, diversas vezes, que o governo "não aceitou a posição do Congresso" em relação à desoneração, tendo editado uma medida provisória derrubando o benefício e recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo sugeriu ao Congresso uma espécie de "gatilho" para que o aumento CSLL seja possível apenas quando a arrecadação com as medidas propostas pelo Senado para compensar a desoneração da folha de pagamento se mostrar insuficiente. O Palácio do Planalto ainda avalia como essa operação poderia ser autorizada — se por medida provisória, no próprio texto do projeto ou por decreto. A estimativa é de que, entre 2024 e 2027, a renúncia fiscal com a desoneração chegue a R$ 50 bilhões.
Pacheco disse que a negociação "tem sido uma novela desnecessariamente prolongada" e reforçou, diversas vezes, que o governo "não aceitou a posição do Congresso" em relação à desoneração, tendo editado uma medida provisória derrubando o benefício e recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo sugeriu ao Congresso uma espécie de "gatilho" para que o aumento CSLL seja possível apenas quando a arrecadação com as medidas propostas pelo Senado para compensar a desoneração da folha de pagamento se mostrar insuficiente. O Palácio do Planalto ainda avalia como essa operação poderia ser autorizada — se por medida provisória, no próprio texto do projeto ou por decreto. A estimativa é de que, entre 2024 e 2027, a renúncia fiscal com a desoneração chegue a R$ 50 bilhões.
O presidente do Senado sugeriu ainda que há uma tentativa de "sabotar" o projeto da desoneração por parte do Executivo. "Parece mais um descontentamento em relação ao instituto da desoneração do que apresentação de uma solução em si. Vamos sentar e conversar de forma madura, entre nós, e sem buscar sabotar o projeto de um Poder em favorecimento de outro. Não é esse o caminho. Não é possível que essas medidas [apresentadas pelo Senado] não tenham o proveito necessário para fazer frente à compensação da folha de pagamentos", afirmou.
Entre as medidas referidas, estão o uso de recursos de depósitos judiciais "esquecidos" em bancos há mais de cinco anos e a repatriação de recursos do exterior.