A Câmara dos Deputados deve iniciar a votação do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) na noite desta quarta-feira (10). O texto trata das regras gerais dos novos tributos.
Uma nova versão da proposta está prevista para ser divulgada nas próximas horas. Neste momento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o relator do texto, Reginaldo Lopes (PT-MG), e líderes da Casa discutem alterações propostas por parlamentares e demandas de diversos setores.
Além do texto principal, serão analisadas emendas ao projeto. Já há quase 800 sugestões de alteração propostas pelos parlamentares.
Uma nova versão da proposta está prevista para ser divulgada nas próximas horas. Neste momento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o relator do texto, Reginaldo Lopes (PT-MG), e líderes da Casa discutem alterações propostas por parlamentares e demandas de diversos setores.
Além do texto principal, serão analisadas emendas ao projeto. Já há quase 800 sugestões de alteração propostas pelos parlamentares.
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Em paralelo à reunião de líderes com o relator, alguns deputados do Grupo de Trabalho discutem como acomodar demandas setoriais. A orientação de Lira é que não haja aumento da alíquota estimada em 26,5%, mas a pressão de lobbies setoriais é elevada.
Lira se queixou a interlocutores sobre a movimentação de lobistas, que tomam os corredores da Câmara e o Salão Verde em frente à entrada do plenário.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que "o posicionamento técnico" da pasta, "olhando para os sistemas tributários do mundo, é quanto menos exceções, melhor". Mas reconheceu que "a política trata o tema de acordo com a sua sensibilidade".
"Os deputados têm as suas demandas, ouvem a sociedade, ouvem pesquisa, ouvem os setores. É natural que haja esse tipo de flexibilização", disse o ministro, respondendo a uma pergunta sobre a possível inclusão da carne entre os itens da cesta básica (que terão alíquota zero quando a reforma for implementada).
O passo seguinte para esse projeto é a análise pelo Senado a partir de agosto. Se os senadores fizerem mudanças no texto, ele volta para nova votação na Câmara, que dará então a palavra final sobre a proposta.
Depois da tramitação no Legislativo, o projeto segue para sanção do presidente Lula.
A regulamentação conta ainda com um segundo projeto, com foco nos tributos de estados e municípios sobre consumo e propriedade (PLP 108/2024). A expectativa é que esse texto seja analisado pela Câmara após o recesso parlamentar que começa no próximo dia 18.
A Câmara terá sessões em três semanas nos próximos dois meses: dias 12 a 14 e 26 a 28 de agosto e 9 a 11 de setembro.
A regulamentação da reforma vai depender ainda de projetos de lei e outras normas que devem ser apresentados em 2025 para tratar, por exemplo, das alíquotas dos bens sujeitos ao imposto seletivo e dos tributos sobre heranças.
Em 2026, começa o período de testes para definir as alíquotas dos novos tributos. A partir daí, deve começar a ficar mais claro em quanto ficará o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Nos próximos dois anos também será construído o novo sistema de cobrança e serão editadas regras da Receita Federal.
Em 2027, começa a ser cobrada a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substitui as contribuições federais PIS/Cofins.
No mesmo ano, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) será zerado, exceto para alguns bens produzidos na Zona Franca de Manaus. Também em 2027 começa a cobrança do imposto seletivo sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
De 2029 a 2032 ocorre a transição para substituição do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), destinado a estados e municípios.
Em 2033, ICMS e ISS serão extintos, junto com seus benefícios fiscais, finalizando o processo da reforma.
Lira se queixou a interlocutores sobre a movimentação de lobistas, que tomam os corredores da Câmara e o Salão Verde em frente à entrada do plenário.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que "o posicionamento técnico" da pasta, "olhando para os sistemas tributários do mundo, é quanto menos exceções, melhor". Mas reconheceu que "a política trata o tema de acordo com a sua sensibilidade".
"Os deputados têm as suas demandas, ouvem a sociedade, ouvem pesquisa, ouvem os setores. É natural que haja esse tipo de flexibilização", disse o ministro, respondendo a uma pergunta sobre a possível inclusão da carne entre os itens da cesta básica (que terão alíquota zero quando a reforma for implementada).
O passo seguinte para esse projeto é a análise pelo Senado a partir de agosto. Se os senadores fizerem mudanças no texto, ele volta para nova votação na Câmara, que dará então a palavra final sobre a proposta.
Depois da tramitação no Legislativo, o projeto segue para sanção do presidente Lula.
A regulamentação conta ainda com um segundo projeto, com foco nos tributos de estados e municípios sobre consumo e propriedade (PLP 108/2024). A expectativa é que esse texto seja analisado pela Câmara após o recesso parlamentar que começa no próximo dia 18.
A Câmara terá sessões em três semanas nos próximos dois meses: dias 12 a 14 e 26 a 28 de agosto e 9 a 11 de setembro.
A regulamentação da reforma vai depender ainda de projetos de lei e outras normas que devem ser apresentados em 2025 para tratar, por exemplo, das alíquotas dos bens sujeitos ao imposto seletivo e dos tributos sobre heranças.
Em 2026, começa o período de testes para definir as alíquotas dos novos tributos. A partir daí, deve começar a ficar mais claro em quanto ficará o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Nos próximos dois anos também será construído o novo sistema de cobrança e serão editadas regras da Receita Federal.
Em 2027, começa a ser cobrada a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substitui as contribuições federais PIS/Cofins.
No mesmo ano, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) será zerado, exceto para alguns bens produzidos na Zona Franca de Manaus. Também em 2027 começa a cobrança do imposto seletivo sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
De 2029 a 2032 ocorre a transição para substituição do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), destinado a estados e municípios.
Em 2033, ICMS e ISS serão extintos, junto com seus benefícios fiscais, finalizando o processo da reforma.