A licitação para a construção da segunda ponte internacional sobre o Rio Jaguarão, ligando Brasil (Jaguarão) e Uruguai (Rio Branco), na BR-116/RS, inclusive o acesso do lado brasileiro, foi homologada e adjudicada e teve como vencedor um consórcio formado pela Construtora Cidade Ltda, Planaterra Terraplenagem e Pavimentação Ltda e Única Consultores de Engenharia Ltda.
De acordo com Hiratan Pinheiro da Silva, superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), nesta fase, começa a ser realizada a análise de dados, ou seja, o consórcio vencedor passa para pela aprovação de projeto. Segundo ele, o projeto de execução deverá levar um ano para ficar pronto. (Elaboração do projeto de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto de Impacto Ambiental (Rima)).
Já a conclusão da obra deve levar mais dois anos. Hiratan explica que uma estrutura deste porte pode ser realizada por partes, sendo que a autorização para execução do projeto também pode ocorrer em etapas.
O superintendente cita que a segunda ponte será construída na BR-116, sendo que no local haverá um contorno na rodovia de 3 km para dar acesso a cidade de Jaguarão e mais 9 Km, ligando a nova ponte, que terá uma extensão de 419 metros. A última estimativa de investimento para essa obra era de cerca de R$ 500 milhões.
De acordo com o superintendente, a ponte binacional permitirá a passagem de um fluxo maior de cargas pela fronteira. O consórcio vencedor, segundo ele, também irá desenvolver um projeto para criação de uma aduana no local.
“A partir deste projeto, poderemos, depois, fazer uma licitação específica e uma contratação também específica para construção da nova aduana, que prevê um pátio amplo e uma moderna estrutura para abrigar todos os órgãos federais no local. A obra trará uma nova concepção à rodovia e também para a ligação internacional”, explica.
Hiratan Pinheiro diz que para o Uruguai, a ponte binacional será muito importante, uma vez que ela auxiliará no escoamento de cargas, por um trajeto de menor percurso até o porto de Rio Grande em comparação com as outras rotas. Além da melhoria do tráfego internacional de mercadorias e no transporte de passageiros, a obra traz como benefício a possibilidade do desenvolvimento do Norte do Uruguai e, no Brasil, a região Sul do Rio Grande do Sul, com potencialidade da criação de novas oportunidades de trabalho.
Com a construção da segunda ponte, o trânsito pesado da Barão de Mauá será desviado, proporcionando mais segurança e fluidez na circulação de veículos. A nova estrutura já foi foco anteriormente de uma outra licitação, que não foi bem-sucedida.
As cidades gaúcha de Jaguarão e a uruguaia Rio Branco já são ligadas pela ponte Barão de Mauá, inaugurada em 1930 e tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), porém, a estrutura não dá mais conta do fluxo de veículos e mercadorias.
Integração por múltiplos modais
O superintendente lembra que a nova ponte binacional há muito tempo era reivindicado e se tornou um compromisso assumido em governo anterior do presidente Lula, junto ao governo do Uruguai para o fortalecimento das relações comerciais entre os dois países e para o Mercosul. O governo uruguaio também deseja que a hidrovia pela Lagoa Mirim seja viável, permitindo mais um modal para escoamento de mercadorias.
“O DNIT chegou a lançar um edital para dragagem da Lagoa Mirim, mas em razão das chuvas não houve condições para habilitar as empresas e, deste modo, achamos conveniente suspender para poder reavaliar a situação. Até o final deste ano, a gente já terá essa operação completada para, então, poder promover uma nova licitação para dragagem da Lagoa Mirim", informa.
A execução de dragagem de implantação do canal navegável na Lagoa Mirim compreenderá o canal do Sangradouro (extremo norte) e o canal de acesso ao porto de Santa Vitória do Palmar (extremo sul) e a sinalização náutica da lagoa e do canal de São Gonçalo, no Rio Grande do Sul. No total, a Lagoa Mirim verifica uma área de superfície de cerca de 3,75 mil quilômetros quadrados, com 2,75 mil quilômetros quadrados em território brasileiro e 1 mil quilômetros quadrados no Uruguai. Tem largura média de 20 quilômetros e profundidade que oscila, em grande parte dela, de cinco a seis metros.
Para o deputado federal Alexandre Duarte Lindenmeyer (PT), este é o primeiro passo de uma ação efetiva dentro da aproximação de fortalecimento das relações entre o Brasil e o Uruguai. Ele também salienta que esta iniciativa vem se somar ao aeroporto de Rivera, complexo uruguaio na fronteira com o Rio Grande do Sul que passou a ser binacional.
Lindenmeyer cita que além da tão sonhada nova ponte binacional, concomitantemente, também há um compromisso para o restauro da Barão de Mauá. “Nós teremos o fortalecimento das relações através do aumento da capacidade de comércio binacional”, salienta. Ele também destaca que o projeto prevê a construção de uma estrutura aduaneira na fronteira. Lindenmeyer prevê que a obra irá gerar muitos empregos em Jaguarão e em Rio Branco, além de melhorar o modal rodoviário na região.