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Publicada em 19 de Junho de 2024 às 16:13

Negociação de dívida entre RS e União avança no STF

Entidade argumenta que a extinção seria uma "medida de humanidade" diante do desastre no Estado

Entidade argumenta que a extinção seria uma "medida de humanidade" diante do desastre no Estado

PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ/DIVULGAÇÃO/CIDADES
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Agência Estado
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para terça-feira (25), uma audiência de conciliação sobre a dívida de cerca de R$ 100 bilhões do Rio Grande do Sul com a União, após as enchentes que devastaram o Estado. O encontro será no gabinete do ministro e contará somente com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do governo federal, da gestão estadual do RS e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Uma mesa de conciliação é pleito da seccional gaúcha da OAB. 
A audiência visa resolver o impasse envolvendo a ação que o Conselho Federal da OAB moveu para derrubar a dívida do RS, sob o argumento de que o débito, ainda que suspenso por 36 meses pelo governo federal, "inviabiliza a reconstrução" do Estado. A OAB argumenta que a extinção seria uma "medida de humanidade" diante do desastre no Estado.
De outro lado, a Advocacia-Geral da União sustenta que o governo Lula já apresentou um pacote de flexibilização de regras fiscais para ajudar na reconstrução do Estado, com um "alívio financeiro" para o governo estadual gaúcho de R$ 31,9 bilhões.
A audiência de conciliação ocorre no âmbito de um processo movido há 12 anos pela OAB-RS que busca a extinção total ou parcial da dívida gaúcha com a União. O principal argumento da Ordem recai sobre uma auditoria, realizada por determinação do próprio STF nos autos do processo, que teria apontado para a possibilidade de o Estado já ter quitado o débito da dívida.
Para o presidente da seccional gaúcha da OAB, Leonardo Lamachia, o processo já encontra-se pronto para ser julgado pelo Supremo, após a finalização da auditoria. Para ele, há dois caminhos para solucionar a questão. O primeiro é via entendimento do governo federal: e por isso uma mesa de negociação se faz necessária. Caso não haja acordo entre as partes, Lamachia confia em um desfecho positivo via julgado no próprio STF.

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