Pacheco anuncia que vai devolver proposta do governo que restringe uso de créditos do PIS/Cofins

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (11) que vai devolver ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudanças no PIS/Cofins feitas via MP (medida provisória) para compensar a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios. 

Pacheco se reuniu com Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda (10). Segundo relatos, o senador mineiro mencionou a possibilidade de devolver a MP e pediu uma posição do governo até esta terça.

O presidente do Congresso reclamou da decisão do governo de tratar do tema via medida provisória, instrumento com eficácia imediata, e demonstrou preocupação com a forte reação do empresariado.
Pacheco foi avisado pelo governo do teor da MP antes da publicação, na terça-feira da semana passada (4), mas pessoas próximas ao senador dizem que ele não recebeu detalhes da mudança - o que um auxiliar de Lula nega.

Pacheco também pediu um estudo à consultoria do Senado sobre o tema. O documento não foi divulgado. Segundo um senador a par das negociações, o parecer respaldaria a decisão de devolver a medida provisória ao governo.

O parlamentar afirma que a MP não atenderia ao requisito de urgência porque ainda há tempo hábil para cumprir a decisão do STF de 17 de maio, que exigiu a apresentação de uma compensação para a desoneração da folha em até 60 dias.

Segundo o senador, o parecer do Senado também traz ressalvas sobre os princípios da não cumulatividade e da anualidade tributária.

Na quinta (6), cardeais do Senado conversaram pessoalmente com o ministro da articulação política, Alexandre Padilha, e relataram que o incômodo do empresariado tem chegado ao Congresso.

Um dos senadores lembrou que a MP da subvenção do ICMS só foi aprovada no ano passado às vésperas do recesso, após quatro meses de negociação - e que a reação dos empresariado era visivelmente menor.