O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, listou nesta segunda-feira (10), dentre as prioridades do governo para os próximos dias, a intenção de intensificar diálogos sobre a desoneração da folha de pagamentos com setores produtivos e frentes parlamentares para detalhar a proposta de compensação tributária.
"A partir de agora, governo intensificará negociações para construir melhor proposta de compensação", disse o ministro. "Lula se coloca hoje à disposição para qualquer conversa com lideranças e presidentes do Congresso." As declarações ocorreram no Palácio do Planalto, após uma reunião do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com ministros e líderes do governo no Congresso Nacional.
A fala vem depois da enxurrada de críticas tanto do meio empresarial quanto do meio político à medida provisória editada recentemente pelo governo Lula para limitar créditos de PIS/Cofins e, assim, obter recursos para compensar o impacto fiscal da desoneração da folha.
"A partir de agora, governo intensificará negociações para construir melhor proposta de compensação", disse o ministro. "Lula se coloca hoje à disposição para qualquer conversa com lideranças e presidentes do Congresso." As declarações ocorreram no Palácio do Planalto, após uma reunião do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com ministros e líderes do governo no Congresso Nacional.
A fala vem depois da enxurrada de críticas tanto do meio empresarial quanto do meio político à medida provisória editada recentemente pelo governo Lula para limitar créditos de PIS/Cofins e, assim, obter recursos para compensar o impacto fiscal da desoneração da folha.
As manifestações contrárias à MP vêm vendo registradas desde a semana passada. Cinco confederações que representam o setor produtivo publicaram nota conjunta nos principais jornais do País em repúdio à Medida Provisória 1.227/2024, que restringe o uso de créditos de PIS/Cofins. Juntas, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT) pedem ao Congresso a rejeição da medida e devolução da proposta ao governo federal.
"Os setores da economia nacional aqui representados foram duramente atingidos por mais uma medida que revela a falta de diálogo por parte do governo com aqueles que produzem e geram emprego no País", criticam as entidades.
Na semana passada, o presidente da CNI até interrompeu sua participação em viagem do vice-presidente Geraldo Alckmin para sinalizar contrariedade à MP.
Também nesta segunda-feira, a reportagem noticiou que o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, criticou a medida provisória. Ele a classificou com "extremamente danosa para o Brasil" e, em mensagem enviada ao grupo de senadores que fazem parte da CAE, à qual o Broadcast Político teve acesso, conclamou seus colegas a se posicionarem contra a MP. Defendeu até que haja uma pressão pela devolução da medida provisória por parte do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Pela MP, o governo limitou a compensação de créditos de PIS/Cofins de forma geral e de créditos presumidos de PIS/Cofins não ressarcíveis. A proposta servirá para cobrir a renúncia fiscal com a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios. Segundo a Receita Federal, o custo da desoneração em 2024 é de R$ 26,3 bilhões.
"Os setores da economia nacional aqui representados foram duramente atingidos por mais uma medida que revela a falta de diálogo por parte do governo com aqueles que produzem e geram emprego no País", criticam as entidades.
Na semana passada, o presidente da CNI até interrompeu sua participação em viagem do vice-presidente Geraldo Alckmin para sinalizar contrariedade à MP.
Também nesta segunda-feira, a reportagem noticiou que o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, criticou a medida provisória. Ele a classificou com "extremamente danosa para o Brasil" e, em mensagem enviada ao grupo de senadores que fazem parte da CAE, à qual o Broadcast Político teve acesso, conclamou seus colegas a se posicionarem contra a MP. Defendeu até que haja uma pressão pela devolução da medida provisória por parte do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Pela MP, o governo limitou a compensação de créditos de PIS/Cofins de forma geral e de créditos presumidos de PIS/Cofins não ressarcíveis. A proposta servirá para cobrir a renúncia fiscal com a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios. Segundo a Receita Federal, o custo da desoneração em 2024 é de R$ 26,3 bilhões.
CNI fala em motivação e 'expectativa de solução racional' com avanço em entendimentos em MP
Depois de o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, divulgar uma nota dura e interromper viagem à China com o governo para tentar reverter a medida provisória do crédito de PIS/Cofins, a entidade publicou nesta segunda-feira (10) um novo comunicado sobre o assunto em tom mais apaziguador. A CNI afirma que, desde a última sexta-feira, 7, tem avançado em diversos entendimentos sobre a proposta, que deixaram a entidade "motivada e na expectativa de encontrar uma solução racional e pró atividade econômica".
A confederação também prevê uma reunião nesta terça-feira, 11, em Brasília com diversos representantes dos setores produtivos para debater o assunto.
"Em seguida, faremos um bom e construtivo diálogo com o Senado Federal e com a Câmara dos Deputados. Simplesmente queremos o melhor para o nosso Brasil. E o melhor para o Brasil é o crescimento das atividades produtivas de forma sustentável e sinérgica com toda a sociedade", diz a CNI.
Segundo a entidade, já foram feitas algumas reuniões envolvendo o governo e os diversos setores produtivos para "melhor compreensão" dos efeitos da MP 1.227 sobre a atividade econômica, de forma a mitigar "possíveis entendimentos equivocados". "Sempre dentro do princípio de buscar efetividade nas entregas, e menos protagonismo midiático, isso tem nos permitido evoluir em possíveis entendimentos. Acredito que estamos construindo um caminho para uma boa convergência", afirma a nota.
Embora não tenha assinatura do presidente da CNI, há trechos escritos em primeira pessoa, em que o texto diz crer estar se obtendo consenso de que foi atingido o limite na carga tributária.
"Precisamos construir, em conjunto, outros caminhos para o equilíbrio fiscal e, consequentemente, o melhor para o crescimento econômico. E nesses caminhos temos muitas opções, como o controle dos gastos públicos em geral, combate a toda economia 'marginal', justiça tributária, segurança jurídica, racionalidade das despesas obrigatórias do orçamento público, compreensão do setor financeiro de que as atividades econômicas devem ser o 'norte' básico da intermediação financeira, entre outros", aponta a entidade.
A CNI defende ainda que nem o setor público, nem a sociedade civil e "muito menos o setor financeiro" podem não estar alinhados e não serem "cúmplices" de todo o setor produtivo.
"Creio que podemos iniciar uma honesta e efetiva discussão do que queremos para o nosso futuro e do nosso Brasil. Definitivamente, não existe mais espaço para ônus sobre o setor produtivo e todos, digo todos mesmo, precisam dar a sua contribuição. Somos e sempre seremos a 'alavanca' do crescimento econômico e, consequentemente, do desenvolvimento social sustentável e contínuo do País. E, para tanto, todos os atores econômicos são igualmente importantes", conclui o documento.
No período da manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse querer aproveitar a semana para explicar e esclarecer os efeitos da MP. Ele afirmou também que, desde sexta, já tem conversado com alguns líderes empresariais e que a pasta está preparando um material para apresentar em reuniões com lideranças do setor produtivo, sobretudo das confederações setoriais.
A confederação também prevê uma reunião nesta terça-feira, 11, em Brasília com diversos representantes dos setores produtivos para debater o assunto.
"Em seguida, faremos um bom e construtivo diálogo com o Senado Federal e com a Câmara dos Deputados. Simplesmente queremos o melhor para o nosso Brasil. E o melhor para o Brasil é o crescimento das atividades produtivas de forma sustentável e sinérgica com toda a sociedade", diz a CNI.
Segundo a entidade, já foram feitas algumas reuniões envolvendo o governo e os diversos setores produtivos para "melhor compreensão" dos efeitos da MP 1.227 sobre a atividade econômica, de forma a mitigar "possíveis entendimentos equivocados". "Sempre dentro do princípio de buscar efetividade nas entregas, e menos protagonismo midiático, isso tem nos permitido evoluir em possíveis entendimentos. Acredito que estamos construindo um caminho para uma boa convergência", afirma a nota.
Embora não tenha assinatura do presidente da CNI, há trechos escritos em primeira pessoa, em que o texto diz crer estar se obtendo consenso de que foi atingido o limite na carga tributária.
"Precisamos construir, em conjunto, outros caminhos para o equilíbrio fiscal e, consequentemente, o melhor para o crescimento econômico. E nesses caminhos temos muitas opções, como o controle dos gastos públicos em geral, combate a toda economia 'marginal', justiça tributária, segurança jurídica, racionalidade das despesas obrigatórias do orçamento público, compreensão do setor financeiro de que as atividades econômicas devem ser o 'norte' básico da intermediação financeira, entre outros", aponta a entidade.
A CNI defende ainda que nem o setor público, nem a sociedade civil e "muito menos o setor financeiro" podem não estar alinhados e não serem "cúmplices" de todo o setor produtivo.
"Creio que podemos iniciar uma honesta e efetiva discussão do que queremos para o nosso futuro e do nosso Brasil. Definitivamente, não existe mais espaço para ônus sobre o setor produtivo e todos, digo todos mesmo, precisam dar a sua contribuição. Somos e sempre seremos a 'alavanca' do crescimento econômico e, consequentemente, do desenvolvimento social sustentável e contínuo do País. E, para tanto, todos os atores econômicos são igualmente importantes", conclui o documento.
No período da manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse querer aproveitar a semana para explicar e esclarecer os efeitos da MP. Ele afirmou também que, desde sexta, já tem conversado com alguns líderes empresariais e que a pasta está preparando um material para apresentar em reuniões com lideranças do setor produtivo, sobretudo das confederações setoriais.