O governo do Estado vai devolver parte do valor pago pelo IPVA de 2024 aos proprietários que tiveram seus veículos afetados pelas enchentes. De acordo com as normas vigentes, os condutores que sofreram perda total devido às chuvas ocorridas no Estado têm direito à restituição dos valores proporcionalmente ao número de meses em que o proprietário não exerceu seus direitos de propriedade e posse. Os valores referentes aos meses anteriores ao episódio climático não serão ressarcidos.
A mesma regra vale para quem optou pelo parcelamento do imposto. Nestes casos, os proprietários deverão quitar as parcelas até 28 de junho para requerer os valores.
Para que a devolução seja feita é necessário que o veículo seja baixado definitivamente no Detran-RS. Todo o processo de reembolso pode ser feito pelo site do Detran/RS. Após envio de documentos solicitados pelo órgão e o recebimento de um protocolo eletrônico, a Receita Estadual deve informar sobre o status do pedido em até cinco dias úteis, e a conclusão do processo de restituição ocorrerá em até seis meses.
Com o retorno do sistema do Detran/RS, que permaneceu fora do ar por vários dias em função das inundações, a expectativa é de que o número de solicitações de baixa aumente nos próximos dias.