Face à situação de emergência que vive o Estado, e após a renovação do contrato com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a fiscalização da distribuição da energia elétrica no Estado, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) apresentou proposta à entidade federal com ações para mitigar os graves efeitos das chuvas e enchentes que assolam o Rio Grande do Sul, em benefício dos clientes residenciais e pequenos estabelecimentos comerciais. Conforme nota da Agergs, foi sugerida a adoção de medidas emergenciais, em caráter cautelar, de forma a mitigar os efeitos dos eventos climáticos junto aos usuários vulneráveis.
Entre as iniciativas levantadas estão: cancelamento da cobrança das tarifas de energia elétrica para usuários residenciais e pequenos comércios pelo prazo de 90 dias, para todos os municípios integralmente atingidos por enchentes e cancelamento da cobrança das tarifas pelo prazo de 90 dias para usuários residenciais e pequenos comércios dos bairros afetados por enchentes, deslizamentos e outros eventos para os municípios que foram parcialmente atingidos.
Também foi sugerida a vedação à suspensão de fornecimento por eventuais débitos pretéritos durante 90 dias para usuários residenciais e comerciais (pequenos estabelecimentos), hospitais e outras instituições de saúde ou assistência social com internação e previsão de critério de consumo para definir o “pequeno comércio”, a fim de aplicar os benefícios tarifários. Além dessa atuação, a Agergs reforça em seu comunicado que segue monitorando a evolução do quadro crítico, em constante contato com as distribuidoras de energia e analisando os dados referentes às interrupções e aos planos de contingência elaborados pelas concessionárias.