A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nota publicada nesta quarta-feira (10), voltou a se posicionar contrariamente ao Projeto de Lei (PL) 1027/2024, do governo federal, que reonera a folha de pagamento dos municípios.
Em nota assinada pelo seu presidente Paulo Ziulkoski, a entidade diz que o projeto apresentado é inaceitável, pois fere premissas fundamentais conquistadas por meio da Lei 14.784/2023 e referendadas pelo Congresso duas vezes.
Além disso, a CNM considera que o PL impacte negativamente os Municípios em R$ 6,3 bilhões neste ano e, ao criar regras diferenciadas com base na Receita Corrente Líquida (RCL) per capita, deixe de beneficiar 2,9 mil municípios.
A proposição teve regime de urgência aprovado pelos deputados na noite de ontem (9) e deve ser debatida em Plenário na próxima terça-feira (16).