Reajuste do mínimo regional gera divergência entre entidades do RS

Representantes dos trabalhadores e de empresários se reuniram nesta terça-feira (9), após quatro rodadas de negociações, para debater o reajuste do salário mínimo regional no Rio Grande do Sul. O valor apresentado pelas patronais foi de 2,21%. As centrais trabalhistas rejeitaram a proposta e reafirmaram a necessidade de um reajuste de, pelo menos, 8,45%. Agora, um novo encontro para tentar resolver a questão de forma consensual acontecerá dia 23 de abril e será mediado pela Secretaria do Trabalho do Estado. 

De acordo com o presidente da Central dos Trabalhadores Brasileiros (CTB), Guiomar Vidor, a proposição das patronais é insuficiente para suprir a perda de poder aquisitivo dos trabalhadores. "Achamos uma proposta totalmente descabida e inaceitável. Durante a pandemia, o ajuste foi zero. Depois, foi apenas o valor da inflação", explicou. "Se a gente olhar, de 2019 a 2023, o reajuste do mínimo gaúcho foi de apenas 29,2% enquanto a cesta básica teve um reajuste de 51,4%”, complementou.

Ele apontou, ainda, que o Rio Grande do Sul e Porto Alegre, que já possuem uma das cestas básicas mais caras do País (atualmente custa R$ 777,43, segundo o Dieese), podem sofrer mais alterações com as medidas para aumentar a arrecadação por parte do Estado. O alto custo de vida, na visão dele, prejudica os trabalhadores que mais precisam e que não têm negociação coletiva, como é o caso dos trabalhadores domésticos, por exemplo. "Em um cenário em que o governo pode cortar os incentivos fiscais que atingem a cesta básica ou em que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aumenta, o que também vai incidir sobre o consumo, esse reajuste não é capaz de suprir o mínimo. É um arrocho salarial para a população, que vai ficar ainda mais em uma situação de penúria", refletiu.

O presidente da entidade afirmou, também, que irá levar ao governo os argumentos, mesmo que não haja consenso com a classe patronal. “O nosso mínimo estadual, que atende mais de 1,3 milhão de trabalhadoras e trabalhadores gaúchos, justamente os que mais precisam, como trabalhadores domésticos, assalariados rurais, motoboys, não pode seguir sendo desvalorizado como está nesses últimos anos”, completou. O Fórum das Centrais também repudiou a proposta das patronais.

Para o Gerente de Relações Governamentais da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Lucas Schifino, embora o diálogo com as sindicais laborais seja salutar, o piso regional tem um efeito negativo e gera informalidade. "Parece-me difícil que a gente chegue num número comum. Na nossa visão, é uma ilusão pensar que o reajuste do mínimo regional aumenta a renda do trabalhador", ponderou. Ele afirmou também que cada região do Estado tem a sua particularidade e que as convenções coletivas em cada setor levam isso em conta. "O piso do comércio em Gramado, por exemplo, não é o mesmo que o de uma cidade do sul do Estado", comparou.

Lucas considerou que a forma de aumentar a renda dos trabalhadores passa pelo desenvolvimento econômico do Estado. "O que precisamos é ter mais competitividade e um ambiente de negócios favorável. Estamos sempre apresentando propostas ao governo para isso. Quando as empresas conseguem produzir mais, elas pagam salários mais altos. Infelizmente, isso não se faz com a caneta. Essa é a nossa divergência com os sindicatos laborais", refletiu. A  Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) e a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) foram contatadas pela reportagem, mas ainda não se manifestaram sobre o assunto.

O relatório final das negociações debatidas pelos representantes patronais e trabalhistas deve ser apresentado pela Secretaria do Trabalho do Estado ao governador Eduardo Leite (PSDB) até 30 de abril. Se não houver consenso, caberá ao governador arbitrar sobre os índices de reajuste e formular o projeto de lei a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa.