Empresários e executivos do setor de supermercados entregaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma proposta de regulamentação da nova cesta básica nacional, criada pela reforma tributária, com uma lista de alimentos com tributação zero. Filé mignon, camarão e lagosta teriam o benefício tributário. Já salmão, refrigerantes, vinhos e cervejas teriam um desconto de 60% sobre a alíquota cheia, ainda de acordo com a proposta do setor.
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No documento entregue a Pacheco, a que o Estadão teve acesso, o setor afirma que adotou como critérios a alimentação saudável e regional combinada à segurança alimentar. Dessa forma, produtos nutritivos, como arroz e feijão, garantiram presença no grupo de alimentos com alíquota zero. Já outros não tão saudáveis assim, como salsichas, chocolates e sobremesas prontas, ficaram na reduzida - uma vez que já são parte do cardápio habitual do brasileiro, argumenta a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
No encontro com Pacheco, além do presidente da Abras, João Galassi, participaram executivos do setor, como os presidentes do grupo Pão de Açúcar, Marcelo Pimentel, do Carrefour, Stéphane Marquaire, e do Cencosud, Sebastian Dario.
A novidade é a entrada dos supermercados na disputa instalada no setor de bebidas, que dividiu os fabricantes de cervejas e de destilados. Os dois defendem critérios diferentes para amenizar a sobretaxação do Imposto Seletivo, também chamado de "imposto do pecado" - criado para moderar o consumo de produtos que fazem mal à saúde, como bebidas alcoólicas e cigarros, e ao meio ambiente.
A Abras propõe que bebidas com até 20% de teor alcoólico - o que inclui cervejas, vinhos e espumantes - poderiam acessar a alíquota reduzida, que desconta 60% da taxa padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O argumento é de que o benefício vai ajudar fabricantes locais, principalmente os vinicultores. "Não é justo com os fabricantes da Serra Gaúcha serem sobretaxados se já competem com os vinhos argentinos", afirma o presidente da Abras.
"A boa notícia dessa proposta é que já se percebe que as bebidas não são todas iguais. É preciso tratar de forma diferente os diversos teores alcoólicos. Apoiamos essa linha de raciocínio, pois é o modelo usado internacionalmente", afirma Márcio Maciel, presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv).
O texto sugerido pela associação vai além e propõe a proibição da incidência do Imposto Seletivo sobre produtos alimentares, inclusive as bebidas alcoólicas, como a cerveja, e os açucarados. A indústria de alimentos vem defendendo que mesmo os ultraprocessados não sejam sobretaxados.
O argumento da Abras é de que esses produtos já seriam prejudicados se fossem enquadrados na alíquota reduzida, pois deverá haver uma troca, pelo consumidor, por alimentos menos tributados. Por isso, seria desnecessária a sobretaxa do Seletivo, segundo a associação
A Fazenda tem discordâncias em relação à Abras sobre a cesta básica. Uma delas são os produtos que devem ter acesso ao benefício tributário. Argumenta ainda que os descontos lineares ajudam pobres e ricos sem distinção, o que faz com que os esforços fiscais não estejam concentrados na parte menos atendida da população, como manda a literatura econômica.
A Abras propõe que bebidas com até 20% de teor alcoólico - o que inclui cervejas, vinhos e espumantes - poderiam acessar a alíquota reduzida, que desconta 60% da taxa padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O argumento é de que o benefício vai ajudar fabricantes locais, principalmente os vinicultores. "Não é justo com os fabricantes da Serra Gaúcha serem sobretaxados se já competem com os vinhos argentinos", afirma o presidente da Abras.
"A boa notícia dessa proposta é que já se percebe que as bebidas não são todas iguais. É preciso tratar de forma diferente os diversos teores alcoólicos. Apoiamos essa linha de raciocínio, pois é o modelo usado internacionalmente", afirma Márcio Maciel, presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv).
O texto sugerido pela associação vai além e propõe a proibição da incidência do Imposto Seletivo sobre produtos alimentares, inclusive as bebidas alcoólicas, como a cerveja, e os açucarados. A indústria de alimentos vem defendendo que mesmo os ultraprocessados não sejam sobretaxados.
O argumento da Abras é de que esses produtos já seriam prejudicados se fossem enquadrados na alíquota reduzida, pois deverá haver uma troca, pelo consumidor, por alimentos menos tributados. Por isso, seria desnecessária a sobretaxa do Seletivo, segundo a associação
A Fazenda tem discordâncias em relação à Abras sobre a cesta básica. Uma delas são os produtos que devem ter acesso ao benefício tributário. Argumenta ainda que os descontos lineares ajudam pobres e ricos sem distinção, o que faz com que os esforços fiscais não estejam concentrados na parte menos atendida da população, como manda a literatura econômica.