As medidas de arrecadação já implementadas até agora pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) serão insuficientes para garantir o alcance da meta fiscal almejada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em 2025.
O Tesouro Nacional estimou em seu relatório de projeções fiscais a necessidade de um esforço adicional equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) para chegar ao superávit de 0,5% do PIB prometido para o ano que vem.
Isso significaria uma arrecadação extra de R$ 123,9 bilhões, considerando a projeção da Secretaria de Política Econômica (SPE) para o PIB nominal de 2025. Se o valor não for atingido, parte do esforço poderia ser cumprido por meio do congelamento de despesas (via contingenciamento).
Sem novas medidas, o Tesouro projeta um déficit de 0,5% do PIB no ano que vem, cenário que iria na contramão do desejo da equipe econômica de exibir uma melhora gradual e contínua nas contas públicas.
Para este ano, o alvo central é o déficit zero, e a avaliação mais recente do Orçamento indica um resultado negativo em 0,1% do PIB - dentro da margem de tolerância da meta fiscal, que é de 0,25 ponto percentual para mais ou menos.
A principal explicação para o buraco nas contas de 2025 vem da natureza das medidas de receita aprovadas até aqui. Boa parte delas está calcada em uma fonte extraordinária de recursos, de fôlego curto e sem garantia de sustentação para os anos seguintes.
Encaixa-se nesse perfil a tributação do estoque dos fundos em paraísos fiscais (offshore) e dos super-ricos. Uma vez recolhido o imposto sobre os rendimentos passados, o que ocorrerá em 2024, o governo contará apenas com o fluxo futuro dessas receitas -num volume bem menor do que os R$ 19 bilhões projetados para este ano.
Outras receitas extraordinárias virão do repasse de depósitos judiciais da Caixa que foram indevidamente represados pelo banco, da repactuação de contratos de ferrovias e de parte dos acordos tributários para encerrar disputas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O diagnóstico do Tesouro é uma fotografia das contas públicas considerando a legislação atual. Não significa que o governo não lançará mão de outras iniciativas para continuar elevando a arrecadação, inclusive com novas receitas extraordinárias. Se a atividade econômica melhorar, isso também pode contribuir para cobrir o buraco. O relatório, porém, serve como uma espécie de alerta para o próprio governo de que a manutenção da melhora fiscal demanda mais esforços.
O ministro da Fazenda já deu uma sinalização de que o problema está no radar da equipe. Em entrevista à CNN Brasil na última terça-feira (26), Haddad disse que chegar ao superávit de 0,5% do PIB no ano que vem vai depender do Congresso Nacional.
"A pedido do presidente (do Senado, Rodrigo) Pacheco (PSD-MG) e do presidente (da Câmara, Arthur) Lira (PP-AL), projetos de lei foram apresentados para chegarmos a uma equação. Isso vai definir o futuro da trajetória (das contas). O que estou querendo dizer é que vamos ao longo dos próximos dias definir com o Congresso Nacional o andar da carruagem, como vamos definir a trajetória daqui para frente", disse na ocasião.
Folhapress