No sentido de aperfeiçoar o projeto de concessão da hidrovia Lagoa Mirim, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou atualizações no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do ativo. Segundo notícia divulgada pela pasta, após esses ajustes, a agência pretende permitir a abertura do processo de consulta pública para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos para a exploração de infraestrutura aquaviária da hidrovia da Lagoa Mirim.
O diretor relator da matéria, Alber Vasconcelos, destacou que esse procedimento é imprescindível “para que os trâmites legais e técnicos sejam devidamente atendidos, e assim a União obtenha sucesso na concessão dessa infraestrutura aquaviária”. A hidrovia Lagoa Mirim, que abrange territórios do Rio Grande do Sul e Uruguai, atualmente não é uma hidrovia navegável, no entanto, foi considerada como uma hidrovia potencialmente navegável pelo Plano Geral de Outorgas (PGO), aprovado no ano passado.
Pontos de aperfeiçoamento
Estabelecer cronograma de construção do terminal portuário uruguaio.
Definir em coordenadas geográficas a área a ser concedida, de modo a compatibilizar esta com a área a ser dragada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Verificar a viabilidade de revitalizar a barragem e eclusa de São Gonçalo com recursos do Orçamento Geral da União, por meio de patrocínio ao concessionário, junto ao Ministério de Portos e Aeroportos.
Revisitar o Opex (Operational Expenditure ou despesas operacionais) de modo a evitar dupla contagem dos custos de mão de obra.
Revisitar o custo R$/ton do serviço de transporte na hidrovia após os devidos aperfeiçoamentos supracitados com vistas a elevar a atratividade do modal hidroviário frente ao rodoviário.
Verificar a viabilidade de transferência da infraestrutura da Agência para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (ALM) para os ativos sob gestão do concessionário.
Pontos de aperfeiçoamento
Estabelecer cronograma de construção do terminal portuário uruguaio.
Definir em coordenadas geográficas a área a ser concedida, de modo a compatibilizar esta com a área a ser dragada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Verificar a viabilidade de revitalizar a barragem e eclusa de São Gonçalo com recursos do Orçamento Geral da União, por meio de patrocínio ao concessionário, junto ao Ministério de Portos e Aeroportos.
Revisitar o Opex (Operational Expenditure ou despesas operacionais) de modo a evitar dupla contagem dos custos de mão de obra.
Revisitar o custo R$/ton do serviço de transporte na hidrovia após os devidos aperfeiçoamentos supracitados com vistas a elevar a atratividade do modal hidroviário frente ao rodoviário.
Verificar a viabilidade de transferência da infraestrutura da Agência para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (ALM) para os ativos sob gestão do concessionário.