CEEE deve permanecer nas últimas posições no próximo ranking da Aneel

Apesar do ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de continuidade de fornecimento de energia em 2023 ainda não ter sido publicado (o que ocorre usualmente em março), dificilmente a CEEE Grupo Equatorial se afastará muito do resultado de 2022, quando ocupou a última colocação da lista (de um total de 29 concessionárias). A projeção é do próprio presidente da distribuidora, Riberto Barbanera, que calcula que não houve o tempo necessário para apresentar melhoras suficientes que façam a companhia mudar expressivamente de patamar.

“Não temos os números das outras empresas, porque seria necessária a comparação, mas acredito que nós não vamos conseguir uma posição de destaque. Talvez não seja a última, mas não vamos ter grandes avanços, isso demora algum tempo”, frisa o executivo. Segundo ele, não há uma “bala de prata” que resolverá de uma vez só todos os problemas da empresa. O dirigente recorda que a Equatorial assumiu a estatal gaúcha em julho de 2021, como a única proponente do leilão de privatização (a oferta feita pelo controle da distribuidora foi de R$ 100 mil).

Barbanera considera que apenas o grupo se interessou justamente pelos desafios que a concessão oferecia, com ativos depreciados e manutenção defasada. De acordo com o dirigente, a Equatorial tem como característica adquirir concessões em cenários críticos e recuperá-las. Ele cita que, nos últimos dois anos e meio, foram investidos cerca de R$ 1,7 bilhão na CEEE privatizada (contra aproximadamente R$ 300 milhões em 2019 e 2020, quando era pública).

O presidente da concessionária participou nesta quarta-feira (21) de reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa onde foi discutido, entre outros assuntos, o plano de contingência adotado pela empresa durante o temporal de janeiro, que deixou milhares de consumidores sem luz no Rio Grande do Sul por vários dias. No encontro, Barbanera admitiu que os serviços da distribuidora precisam melhorar.

Quanto a possíveis punições, recentemente a Aneel determinou uma multa de R$ 165 milhões à companhia Enel por falhas no restabelecimento de energia em São Paulo após temporal ocorrido no começo de novembro. O órgão regulador do setor elétrico também está avaliando a possibilidade de uma penalidade quanto à atuação da CEEE durante o fenômeno climático no Estado, contudo o presidente da distribuidora gaúcha não espera uma punição do patamar que aconteceu em São Paulo. “Por conta dos investimentos que fizemos, pela Aneel e a Agergs terem um corpo técnico que conhece as condicionantes para fazer os investimentos, pelo nosso plano de contingência naquele temporal, eu acredito piamente que nós não devemos ter uma multa nessas proporções”, prevê o executivo.

No evento na Assembleia Legislativa, a CEEE Grupo Equatorial foi alvo de várias críticas, sendo que as mais contundentes foram oriundas do deputado Miguel Rossetto (PT). O parlamentar fez menção que, assim como a CEEE, o “pódio” das piores colocadas no último ranking da Aneel quanto à qualidade do serviço era composto por outras duas distribuidoras da Equatorial que atendem aos estados de Goiás e Maranhão.

Rossetto salienta ainda que a CEEE Grupo Equatorial é a empresa que mais acumulou acidentes de trabalho fatais no ano passado no Rio Grande do Sul, com um total de três mortes. Ele acrescenta que, com a privatização da distribuidora, foram demitidos quase 1 mil profissionais da companhia, o que acabou implicando contratação de mão de obra desqualificada.

Sobre a questão dos óbitos, Barbanera recorda que os três trabalhadores mortos em 2023 atendendo a demandas da CEEE eram de uma terceirizada contratada pela companhia. Ele enfatiza que essa empresa já prestava serviços à concessionária quando o grupo era estatal. “Independentemente de qualquer coisa, nós precisamos da regularização de tudo isso”, afirma o dirigente. Ele adianta que, se não houver uma mudança de postura, a parceria será desfeita.

Para Rossetto, é preciso instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para abordar o serviço da CEEE Grupo Equatorial. “Só uma CPI tem poder de investigação”, sustenta o deputado.

Já o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular, Dr. Thiago Duarte (União), considera que esse não é o melhor mecanismo para debater a situação da concessionária. “CPI é para uma situação de crime e não houve crime”, argumenta. Conforme ele, o tópico pode ser discutido justamente em uma comissão ordinária ou especial da Assembleia Legislativa.