A licitação para o governo do Rio Grande do Sul contratar a empresa que prestará serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para a elaboração do Plano de Transição Energética Justa para o Estado acontecerá na próxima quinta-feira (29), às 14h. O objetivo da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) com a iniciativa é implementar uma ferramenta que permita avançar para atingir as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e desenvolver medidas voltadas à descarbonização da matriz energética
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O critério de julgamento do vencedor do certame será técnico e pelo preço apresentado. As propostas, que não poderão superar o valor de R$ 4,7 milhões, serão analisadas pelo governo, que posteriormente decretará o resultado final. Já o prazo de vigência do acordo que será firmado para a realização do trabalho é de doze meses a contar do recebimento da autorização de início dos serviços.
No caso específico do Rio Grande do Sul, o plano de transição energética é considerado essencial, porque o Estado concentra cerca de 90% das reservas de carvão mineral do Brasil. Além disso, possui atualmente duas termelétricas (Candiota 3 e Pampa Sul) operando com esse combustível situadas no município de Candiota, que é, assim como os municípios no entorno, carente de atividades industriais que possam atenuar o impacto econômico e social de uma eventual paralisação dessas usinas. Esses dois empreendimentos somados representam uma capacidade instalada de geração de cerca de 700 MW (o equivalente a cerca de 18% da demanda média de energia elétrica dos gaúchos).
Nas regiões carboníferas do Baixo Jacuí e Campanha deverão ser adotadas estratégias específicas para viabilizar uma transição energética equilibrada. Essas ações não poderão ser adiadas por muito tempo, pois o Rio Grande do Sul se comprometeu, em 2021, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26), a diminuir as suas emissões de carbono em 50% até 2030 e neutralizá-las até 2050.
Quando o governo estadual lançou o edital do estudo que embasará o plano de transição energética justa, a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, ressaltou que a medida possibilitará a elaboração de políticas mais efetivas na mitigação das mudanças climáticas. “O aporte técnico e de conhecimentos externos à secretaria é fundamental, pois precisamos ser rápidos e precisos na definição de políticas que vão viabilizar uma transição gradual”, assinalou Marjorie.
De acordo com a Assessoria do Clima da Sema (Asclima-Sema), o setor energético é responsável por 75% das emissões globais de gases de efeito estufa. Já no Rio Grande do Sul esse patamar é mais baixo: 25%. O plano a ser desenvolvido no Estado levará em conta as fontes de energias limpas disponíveis em cada localidade. Conforme a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), 83,7% da eletricidade gerada em território gaúcho é oriunda de fontes renováveis.