Entidades sindicais de empresas e trabalhadores que atuam no segmento das terceirizações se encontram nesta quinta-feira, 21/12, às 9 horas, para a primeira reunião da Câmara Setorial oriunda das deliberações do Pacto pelas Boas Práticas Trabalhistas e Enfrentamento a Concorrência Desleal firmado semana passada com o Ministério do Trabalho e Emprego.
Entidades sindicais de empresas e trabalhadores que atuam no segmento das terceirizações se encontram nesta quinta-feira, 21/12, às 9 horas, para a primeira reunião da Câmara Setorial oriunda das deliberações do Pacto pelas Boas Práticas Trabalhistas e Enfrentamento a Concorrência Desleal firmado semana passada com o Ministério do Trabalho e Emprego.
O encontro deve definir as principais pautas a serem debatidas, regras de funcionamento e o cronograma de reuniões, adianta a economista Lúcia Garcia, que participa como observadora pelo Instituto Trabalho e Transformação Social. Especialista no mundo do trabalho, ela integrou a Comissão de Sistematização que redigiu o pacto, proposto e conduzido pelo superintendente regional do MTE, Claudir Nespolo, em reuniões com o segmento patronal e laboral.
Assinado na última quinta-feira, 14/12, na Assembleia Legislativa com a presença do ministro Luiz Marinho, o pacto tem o apoio dos Ministério Público do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho, do Governo do Estado, da Associação Brasileira de Municípios entre outras organizações que acordam a necessidade de mudanças na legislação para gerar contratos mais equânimes e exequíveis que evitem o dumping social.
Este fórum temático terá duração de um ano com reuniões mensais para formular as necessárias mudanças regulatórias para resultar em segurança jurídica tanto para quem contrata como para quem trabalha.
SERVIÇO
O QUÊ: Instauração da Câmara Setorial das Terceirizações
DATA: 21 de dezembro de 2023, 9h
LOCAL: Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego no RS.
Avenida Mauá, 1013, 9º andar.