Uma abordagem pragmática sobre a reforma tributária brasileira foi o tema do Tá na Mesa da Federasul realizado nesta quarta-feira (29) no Palácio do Comércio, em Porto Alegre. O vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que uma maneira de melhorar a Reforma Tributária que está em discussão no País seria vincular ao projeto a desoneração da folha de pagamento. "O ideal é que esse tema fosse discutido conjuntamente com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45 que trata da reforma tributária", destaca.
Segundo Cintra, a desoneração da folha necessita ser universal e geral, e não como o atual projeto de desoneração que privilegia 17 setores. "A desoneração da folha tem que ser universal e tem que favorecer todos os setores da economia brasileira, principalmente o setor de serviços, que é o maior empregador de mão de obra do País. A desoneração pode ser um antídoto para melhorar a PEC 45 tornando-a mais palatável e menos incerta para a sociedade brasileira", explica. O debate na Federasul contou com as presenças de Altair Toledo, sócio da KPMG e diretor da Federasul, e Milton Terra Machado, Doutor em Direito Tributário e vice-presidente da Federasul.
Para Cintra, a PEC 45 apresenta aspectos positivos que podem contribuir para a simplificação e eficiência do sistema tributário brasileiro. "O creditamento tributário amplo e a legislação unificada são medidas que podem trazer benefícios para a economia", diz. Porém, o professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas afirma que é fundamental que sejam feitos os ajustes necessários para evitar os efeitos negativos que a proposta pode causar. "A reforma tributária precisa ser cuidadosamente planejada e implementada, levando em consideração os impactos reais que terá sobre a economia brasileira", acrescenta.
Segundo Cintra, um dos pontos negativos da reforma tributária é que ela está causando uma guerra aberta entre o setor de serviços e a indústria. "O Brasil vai viver um mar de incertezas nos próximos anos com a reforma tributária", destaca. De acordo com o vice-presidente da FGV, a pressa e a falta de transparência na aprovação da PEC 45 na Câmara dos Deputados levantam questionamentos sobre a legitimidade do processo e a qualidade do debate realizado. "O ideal é que os parlamentares agissem de forma responsável e comprometida com o interesse público, garantindo a transparência e a participação da sociedade na discussão de projetos de tamanha importância", explica.
Cintra destacou a falta de discussão prévia sobre os impactos e a implementação da reforma tributária, bem como o tempo escasso destinado a analisar uma matéria tão complexa. Apesar de reconhecer aspectos positivos no projeto, o professor da FGV ressaltou a dificuldade extrema em identificar os pontos negativos, que, segundo Cintra, começam a surgir. O ex-secretário da Receita Federal destacou as propostas de aumento do ICMS pelos estados devido as incertezas do projeto. "Teremos um mar de incertezas com momento de extrema turbulência. E esses momentos são muito ruins para o Brasil que já está num momento de instabilidade financeira e fiscal", ressalta.
Para Cintra, o maior problema do sistema tributário brasileiro, o que incomoda e encarece mais o seu funcionamento, é a complexidade. "Antes de qualquer outro quesito, é preciso buscar a simplificação, a desburocratização e a busca de maior simplicidade no processo", ressalta. O professor de Economia na Fundação Getúlio Vargas lamenta a ausência de um debate amplo sobre a reforma tributária.