O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que prorrogaria até 31 de dezembro de 2027 a vigência da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia tem despertado inquietação em representantes das entidades empresariais gaúchas.
No caso da Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul (Federasul), o vice-presidente Milton Terra Machado, pontua que o sentimento é de “preocupação e tristeza”. “Não é inteligente ter um tributo que incida em 20% sobre a folha, porque isso é invariável. Em tempos de crise, como agora, outros tributos baixam em função da receita bruta, mas não a contribuição patronal”, analisa. “Na prática, pelo alto custo da folha, isso acaba justamente provocando demissões, penalizando o trabalhador e até causando prejuízo na eficiência das empresas, no fim, punindo a quem emprega”, alerta.
A Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), a entidade, apesar de não ter externado posicionamento oficial, informou que está auxiliando a deputada federal gaúcha Any Ortiz (Cidadania) na elaboração de um novo projeto de desoneração, alternativo ao atual.
A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da noite desta quinta-feira (23). Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas. Porém, com o veto do presidente, o benefício perde a validade no fim deste ano, a não ser que o Congresso derrube o veto de Lula. Na proposta que saiu do Congresso, ainda havia previsão de redução da alíquota da contribuição previdenciária patronal imputada a municípios.
Os 17 setores afetados pelo veto são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
Durante a tramitação do projeto de lei, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o tema fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária, que prevê a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Em junho, o ministro chegou a dizer que o projeto era inconstitucional, sem entrar em detalhes.
Calçadistas falam em perda de 20 mil empregos
A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) demonstrou surpresa com o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à continuidade da política da desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores que mais empregam na economia brasileira. Conforme a entidade, o fim da da desoneração impacta negativamente a indústria calçadista nacional, que deve ter uma carga tributária extra de R$ 720 milhões por ano.
O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, destaca que a entidade realizou um levantamento do impacto de uma possível reoneração da folha de pagamentos. "O impacto, imediato, é de uma perda de 20 mil empregos já no primeiro ano. Taxar a geração de empregos vai de encontro à desejada política de reindustrialização do País", ressalta o dirigente.
Para a Abicalçados, a desoneração é uma política que vinha auxiliando na manutenção do empregos na atividade, que vem passando por dificuldades, diante da isenção de impostos de remessas internacionais das plataformas digitais. "O que já estava complicado, deve piorar a partir do próximo ano se a medida não for revertida no Congresso Nacional. Estamos tomando os trabalhos para evitar que o pior aconteça", acrescenta Ferreira.
Veto é um retrocesso econômico, diz Federação Varejista do RS
A Federação Varejista do Rio Grande do Sul expressou sua contrariedade diante do veto do presidente Lula. Segundo dados da PNAD Contínua (IBGE), o setor de serviços representa aproximadamente 50% dos empregos e o comércio mais 18% A desoneração da folha de pagamentos, adotada para diversos setores desde 2011, permite que empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos 20% sobre a folha de salários.
O presidente da Federação Varejista do Rio Grande do Sul, Ivonei Pioner, expressou perplexidade diante da decisão, destacando os prejuízos iminentes e o risco de quebra financeira de empresas. "É lamentável e preocupante. O comércio, em especial os segmentos de confecção e vestuário, calçados, couro e têxtil, está diretamente prejudicado com a decisão. Outros segmentos que se relacionam com o varejo também sentirão os efeitos. Então é uma ameaça real de recessão econômica", afirmou.
Pioner ressalta a confiança de que o Congresso Nacional, ao analisar a matéria, compreenderá a gravidade da situação e derrubará o veto presidencial, assegurando a estabilidade econômica e a continuidade das atividades comerciais no estado.
Desoneração é importante para manter empregos na indústria gaúcha, afirma Fiergs
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) destaca que a desoneração da folha de pagamentos é uma estratégia utilizada pelos governos para reduzir os custos trabalhistas para as empresas, tornando mais atrativo a contratação de novos funcionários. Por isso, é importante que seja mantida, preservando os empregos da indústria. Segundo análise da Federação, caso a desoneração seja revogada, cerca de 413 mil empregos poderão estar em risco no setor industrial gaúcho.
Para a Fiergs, acabar com a desoneração da folha aumenta a carga tributária e o custo do trabalho. No acumulado do ano até setembro, a indústria brasileira apresentou queda da produção de 0,2% em relação ao mesmo período de 2022. Na indústria gaúcha, o tombo foi ainda maior: -5,1%. No mesmo período, a geração de empregos na indústria brasileira foi 28% menor frente a janeiro a setembro do ano passado. No Rio Grande do Sul, a queda foi de 79%. Aumentar impostos sobre a contratação de trabalhadores tende a piorar esse quadro, alerta a entidade.
Indústria de proteína animal aponta aumento de preços
Outro segmento que manifestou contrariedade com o veto foi a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). "O veto causa preocupação sobre a manutenção de milhares de empregos na cadeia agroindustrial da avicultura e da suinocultura do Brasil, com efeitos sobre os custos de produção e, consequentemente, sobre o preço dos produtos nas gôndolas." A entidade diz confiar que o veto será derrubado no Congresso Nacional.