A Agergs está aplicando uma multa no valor de R$ 24,3 milhões à CEEE Equatorial pela baixa qualidade do serviço prestado e pelo descumprimento parcial do Plano de Resultados de 2022 estabelecido pela concessionária. A fiscalização realizada pela agência apurou também a precariedade da manutenção de suas instalações, que refletem negativamente no seu desempenho operacional.
Em julho, integrantes da Agergs e da Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica, se reuniram de forma virtual para tratar da necessidade de ação fiscalizadora em relação aos serviços prestados pela CEEE Equatorial, reiterando solicitação feita em maio, antes dos ciclones extratropicais que atingiram o Rio Grande do Sul que causaram mortes e destruição em várias cidades.
“Em setembro, houve reunião presencial com a Aneel, em Brasília, na qual a Agergs reafirmou a importância de ações fiscalizatórias em face do serviço deficiente prestado à sociedade gaúcha, sobretudo durante os períodos emergenciais”, informa a Agergs por meio de nota.
Nas duas ocasiões, foram explicitadas as deficiências na prestação dos serviços da concessionária. A Conselheira-Presidente da Agergs, Luciana Luso de Carvalho enfatizou a insatisfação generalizada com a CEEE Equatorial e relatou o testemunho de prefeitos, vereadores e usuários da concessionária de energia. “Os eventos climáticos confirmaram a avaliação da Agergs, demonstrando a falta de preparo da concessionária para agir em situações de emergência. Em razão disso, usuários do serviço chegaram a ficar duas semanas sem fornecimento de energia”, reforça Agergs.
A CEEE Equatorial tem o prazo de dez dias para recorrer da decisão ao Conselho Superior da Agergs. Em nota, a concessionária afirma que recebeu a notificação da Agergs na quinta-feira (26) e que "está analisando as informações para apresentar recurso administrativo junto à agência reguladora, conforme rito previsto na regulação setorial".


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