Fazenda cede e aceita ampliar fundo regional para aprovar reforma tributária

Em meio à pressão de governadores, o Ministério da Fazenda admite ampliar o volume de recursos do FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) para aprovar a reforma tributária no Congresso Nacional, desde que a elevação seja pequena. De acordo com uma fonte do governo ouvida pela reportagem, a equipe econômica está disposta a negociar um aumento pequeno e diluído no tempo para evitar que essa questão se torne um entrave para o avanço da proposta no Senado.
O número, contudo, ainda está em discussão. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, , a pasta está preparando uma proposta para apresentar ao relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). "Nós vamos ampliar um pouco os recursos, acho que em um patamar suficiente para atender ao pleito. O importante é votar a reforma agora", disse Haddad.

Atualmente, estão previstos R$ 40 bilhões para o FDR até 2033: R$ 8 bilhões em 2029, R$ 16 bilhões em 2030, R$ 24 bilhões em 2031, R$ 32 bilhões em 2032 e, por fim, R$ 40 bilhões em 2033.
A equipe econômica já havia demonstrado posicionamento contrário ao aumento do FDR quando houve a demanda pela ampliação do volume de recursos do fundo pela Câmara dos Deputados, mas Braga vem insistindo neste ponto.
Segundo ele, o aumento nos recursos do fundo seria uma alternativa para reduzir exceções no novo modelo de tributação.
Após reunião com Haddad e com o secretário extraordinário para reforma tributária, Bernard Appy, o relator disse que aumentar o valor do fundo será um "dos legados" do Senado Federal para a Reforma Tributária.
"Um dos fundamentos que muda na reforma tributária, além da origem e do destino da cobrança do imposto, é de que o incentivo econômico deixará de ser fiscal e passará a ser orçamentário-financeiro. E esse incentivo acontecerá por meio do Fundo de Desenvolvimento Regional."
Nos últimos dias, Braga vem defendendo um valor "robusto" para diminuir as desigualdades regionais e descentralizar a economia. O critério para distribuição do recurso será detalhado na PEC. Na semana passada, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que, apesar de a equipe econômica não ver com bons olhos o incremento do fundo, iria considerar o conjunto em negociação.
O relator também negocia a alíquota que será paga por profissionais liberais - como advogados, médicos e arquitetos. Pessoas envolvidas nas conversas apontam que as categorias devem conseguir entre 30% e 40% de desconto em relação à alíquota cheia.
"A carga tributária, aprovada pelo texto da Câmara, aumentava o tributo sobremaneira para esses profissionais. É aquele ditado: nem tanto nem tão pouco", disse Braga. Na prática, o benefício a profissionais liberais incorpora uma quarta alíquota ao texto. A proposta que saiu da Câmara previa três cenários: alíquota zerada para produtos da cesta básica; reduzida para produtos considerados importantes, como medicamentos; e cheia.
A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), além de ICMS (estadual) e ISS (municipal), em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
O sistema será dual: uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra, por estados e municípios pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Segundo Braga, o relatório será votado apenas no dia 7 de novembro. Em seguida, o texto irá a plenário, onde poderá ser votado em primeiro turno no dia 8 e em segundo turno no dia 9. A proposta ainda voltará à Câmara, que precisa aprovar a nova versão para que ela seja promulgada ainda neste ano.
Na semana passada, Haddad mandou um recado ao Congresso Nacional pedindo celeridade aos parlamentares na aprovação da Reforma Tributária.