Resolução Consema irá normatizar logística reversa de embalagens no RS

Para regrar a logística reversa de embalagens em geral no Rio Grande do Sul, está sendo trabalhada dentro do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) uma minuta de resolução com as diretrizes para disciplinar o assunto. A perspectiva é que a matéria seja aprovada antes do final de 2023.

A chefe da divisão de resíduos sólidos e áreas contaminadas da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Daiene Gomes Zagonel, adianta que serão abrangidas todas as embalagens, de qualquer material, como plástico, vidro, papelão, alumínio, entre outros. “Tudo que foi colocado no mercado e chegou lá na casa do consumidor e que gerou um resíduo, depois do uso, será envolvido nesse sistema”, aponta.

Estarão sujeitos à resolução os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos que, após a utilização, reste uma embalagem. A integrante da Fepam ressalta que a responsabilidade da destinação correta dos resíduos é de toda a cadeia envolvida. O material poderá ser encaminhado, por exemplo, para reciclagem, coprocessamento ou tratamento térmico.

Daiene informa que o modelo que será implantado para os gaúchos se inspirou em iniciativas adotadas em outros estados, como Mato Grosso e São Paulo, que têm decretos regulamentando a questão. Na resolução, será estipulada uma meta para o Rio Grande do Sul, alinhada com os objetivos da logística reversa em âmbito nacional. Assim, inicialmente, a pretensão é recolher, no mínimo, 22% das embalagens que forem disponibilizadas no mercado. A chefe da divisão de resíduos sólidos e áreas contaminadas da Fepam comenta que o não cumprimento das futuras normas poderá implicar penalidades, porém, no começo, a intenção é trabalhar com a conscientização de empresas e consumidores.

Daiene foi uma das palestrantes do Meeting Jurídico da Federasul, ocorrido nesta sexta-feira (20), que tratou sobre o “Acordo Global de Plásticos à Logística Reversa de Embalagem no RS: Desafios e Oportunidades”. O outro participante do evento foi o coordenador de Relações Institucionais da Global Advocacy da Braskem, Gustavo Boni dos Santos, que abordou o outro tópico do debate.

Ele recorda que o Acordo Global de Plásticos começou a ser discutido em abril do ano passado e em setembro de 2023 foi elaborado o primeiro rascunho (zero draft) do que pode ser o documento. A intenção é colocar um fim na contaminação plástica através da assinatura de um instrumento internacional, envolvendo diversas nações, entre as quais o Brasil. Contudo, Santos considera “desafiador” cumprir o cronograma inicial para se estabelecer o acerto. “É um tema árido”, admite. A expectativa é que fosse possível contar com essa política a partir de dezembro de 2024.

Já foram realizadas duas reuniões entre representantes de vários países e mais três encontros estão previstos antes de fazer a formatação da proposta. A próxima atividade acontecerá em novembro, no Quênia, África. Entre outras ações que serão defendidas pelo mecanismo estão o aumento da reciclagem e o incremento da prática da economia circular (com um melhor aproveitamento dos materiais e evitando o descarte desnecessário).

O coordenador de Relações Institucionais da Global Advocacy da Braskem crê que será muito difícil encontrar uma solução única para todas as nações, que têm realidades distintas. Ele enfatiza que o plástico é um produto barato que permite o acesso ao consumo de grande parte da população de muitos países, como no Brasil. Para Santos, o maior problema não seria o plástico em si, mas o seu correto encaminhamento após o uso.