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O governador Eduardo Leite (PSDB) saudou a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (7). Em um post no Twitter, Leite disse que a aprovação é o primeiro passo em direção à simplificação do sistema tributário.
É um primeiro passo em direção à simplificação do sistema tributário. Vamos atuar para aperfeiçoar a norma, corrigir distorções do texto no Senado e ajudar o Brasil a crescer como um todo, em todas as regiões e para todos os brasileiros.
— Eduardo Leite (@EduardoLeite_) July 7, 2023
Leite criticou a inserção de “jabutis” e exceções de alíquotas no texto aprovado, mas lembrou que o atual sistema tributário é composto por milhares de alíquotas.
Tema discutido há mais de 30 anos, a reforma tributária foi aprovada em dois turnos. A votação começou na quinta-feira (6). No primeiro turno, foram 382 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções. Já no segundo, que se estendeu até a madrugada, foram 375 votos a favor, 113 contra e 3 abstenções.
Um destaque (sugestões de alteração) ao texto foi rejeitado no segundo turno, mas os parlamentares analisam outros quatro na manhã desta sexta a partir das 10h. Depois, o projeto segue para o Senado Federal.
O texto aprovado na Câmara cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará no lugar de tributos federais, como o PIS e a Cofins.
A proposta também cria um Imposto Seletivo que compensará o fim do IPI e servirá para desestimular o uso de produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente.