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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentará convencer o Senado a atrelar as discussões sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia à segunda fase da reforma tributária, prevista para tramitar no segundo semestre no Congresso Nacional. Segundo ele, faz mais sentido deixar o tema para o momento em que os tributos sobre a renda forem redesenhados.
Sem entrar em detalhes, o ministro disse que a proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (13) é inconstitucional. “O próprio Congresso aprovou uma emenda constitucional dizendo que esse benefício [a desoneração da folha] tinha data para acabar. Então estamos sensibilizando os senadores. Vamos insistir que a oportunidade para a discussão não é agora, é para depois da [primeira fase da] reforma tributária, para que a gente possa se debruçar sobre isso”, comentou.
Em primeira votação, a CAE aprovou a extensão até 2027 da desoneração da folha de pagamento para os setores que teriam o benefício até o fim do ano. A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno pela comissão. Caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado, o texto irá direto para a Câmara dos Deputados.
Haddad afirmou que a equipe econômica trabalha em uma proposta alternativa sobre o tema, que pode ser inserida na segunda fase da reforma tributária. “Estamos procurando ser respeitosos com o Congresso. Estou pedindo a confiança de que, depois da [primeira fase] da reforma tributária, vamos entrar na segunda fase em que outros tributos serão redesenhados. Os benefícios previstos têm vigência até fim do ano, não consigo entender a pressa”, declarou.
Fundos regionais
Sem entrar em detalhes, o ministro disse que a proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (13) é inconstitucional. “O próprio Congresso aprovou uma emenda constitucional dizendo que esse benefício [a desoneração da folha] tinha data para acabar. Então estamos sensibilizando os senadores. Vamos insistir que a oportunidade para a discussão não é agora, é para depois da [primeira fase da] reforma tributária, para que a gente possa se debruçar sobre isso”, comentou.
Em primeira votação, a CAE aprovou a extensão até 2027 da desoneração da folha de pagamento para os setores que teriam o benefício até o fim do ano. A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno pela comissão. Caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado, o texto irá direto para a Câmara dos Deputados.
Haddad afirmou que a equipe econômica trabalha em uma proposta alternativa sobre o tema, que pode ser inserida na segunda fase da reforma tributária. “Estamos procurando ser respeitosos com o Congresso. Estou pedindo a confiança de que, depois da [primeira fase] da reforma tributária, vamos entrar na segunda fase em que outros tributos serão redesenhados. Os benefícios previstos têm vigência até fim do ano, não consigo entender a pressa”, declarou.
Fundos regionais
Em relação à primeira fase da reforma tributária, que simplificará a tributação sobre o consumo, Haddad defendeu a existência de um fundo de desenvolvimento regional para compensar eventuais perdas dos estados com as mudanças no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o fim de incentivos fiscais. No entanto, disse que esse fundo precisa ter um teto e ser adotado gradualmente. “Limite, tem que ter um, lógico, e tem que ter um escalonamento. Isso tem que ter”, comentou, sem entrar em detalhes.
O ministro disse estar aberto a uma eventual ampliação do prazo para a migração do atual regime tributário para o novo previsto na nova reforma tributária. “Essa é uma ideia que nos foi apresentada. Nós estamos analisando, mas o texto, de maneira condicional, vai ser apresentado nos próximos dias eu acho”, afirmou.
Nesta terça-feira, Haddad reuniu-se com o relator da proposta da primeira fase da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo o ministro, a mudança do sistema de tributação alavancará o crescimento do país, ao criar um regime “mais robusto e transparente”.
O ministro disse estar aberto a uma eventual ampliação do prazo para a migração do atual regime tributário para o novo previsto na nova reforma tributária. “Essa é uma ideia que nos foi apresentada. Nós estamos analisando, mas o texto, de maneira condicional, vai ser apresentado nos próximos dias eu acho”, afirmou.
Nesta terça-feira, Haddad reuniu-se com o relator da proposta da primeira fase da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo o ministro, a mudança do sistema de tributação alavancará o crescimento do país, ao criar um regime “mais robusto e transparente”.