Abiquim critica demora na retomada do Regime Especial da Indústria Química

Suspenso no ano passado, o Regime Especial da Indústria Química (Reiq) é considerado como um instrumento fundamental para a competitividade das empresas brasileiras desse setor. A perspectiva era que o apoio a esse segmento fosse recuperado pela Lei 14.374, que trata de incentivos tributários para centrais petroquímicas e companhias químicas, mas apesar da norma ter sido sancionada em 2022, ainda não foi regulamentada.

“A gente pediu ao governo federal que regulamentasse a lei e não foi feito até agora, já estamos no quinto mês do ano e nada”, lamenta o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro. Apesar disso, o dirigente espera que o Reiq possa ser retomado ainda em 2023. O regime prevê redução do PIS e da Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas químicas básicas da primeira e da segunda geração, como nafta, eteno, butadieno, polietileno e polipropileno.

Cordeiro ressalta que, apesar da tendência da recuperação do incentivo, o benefício não será da mesma intensidade que foi no passado. Para 2023, a perspectiva com a retomada do Reiq era que as alíquotas de PIS e Cofins na aquisição de matérias-primas químicas fossem de 1,39% e 6,4%, respectivamente. Outra preocupação da Abiquim é quanto à oferta competitiva de insumos considerados essenciais para a cadeia produtiva, como o gás natural.

Nesse sentido, o presidente-executivo da entidade salienta que nesta segunda-feira (8) foi anunciada a parceria entre Equinor, Repsol e Petrobras para explorar um enorme campo de gás, no bloco BM-C-33, que fica na Bacia de Campos, na costa do Rio de Janeiro. É esperada uma produção de cerca de 16 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia através desse campo (o que representa em torno de 15% do volume do combustível consumido atualmente no País). “A indústria química vem dizendo há um bom tempo, com o setor produtor de óleo e gás, que o Brasil é uma nação rica em gás natural”, frisa Cordeiro. Ele lembra que esse combustível é um insumo fundamental para a indústria química, tanto como matéria-prima como para a geração de energia elétrica.

De acordo com o dirigente, aproximadamente um terço do consumo industrial de gás natural no País é devido ao segmento químico. Além das reservas brasileiras, o representante da Abiquim cita que há expectativas de novas ofertas na região, com a jazida de Vaca Muerta, na Argentina. “O que acontece é que o gás (nacional e importado) não chega a preços competitivos para a indústria hoje, infelizmente”, diz Cordeiro. Ele informa que o combustível vendido no Brasil custa cerca de US$ 18 o milhão de BTU, enquanto nos Estados Unidos tem o preço estipulado entre US$ 3 e US$ 5. O dirigente espera que, com o aumento da oferta de gás, o preço do insumo caia no País, podendo chegar a patamares de US$ 6 a US$ 7.

O integrante da Abiquim enfatiza que o setor químico precisa planejamento e diretrizes, pois se trata de um mercado de longo prazo, com investimentos vultosos, e por isso o papel do governo é fundamental. “O governo tem que desenhar uma política pública de oferta de gás natural, a preço competitivo, para a indústria”, defende. Nesse contexto, Cordeiro é um dos apoiadores do programa Gás Para Empregar, formatado pelo governo federal, que projeta o aumento da oferta de gás natural da União no mercado doméstico.

Ele complementa que a indústria química prevê, entre as contrapartidas à iniciativa, investimento na ordem de R$ 70 bilhões que envolve aportes em plantas de metanol, fertilizantes, petroquímicas, entre outros. O número é elevado, contudo se trata de um setor que movimenta montantes consideráveis. O faturamento líquido da indústria química brasileira no ano passado foi de US$ 187 bilhões. Já o déficit da balança química brasileira em 2022 foi na casa de US$ 64,8 bilhões, um incremento de 40,3%, em relação ao ano anterior.