"O governo federal precisa acabar com a isenção e tributar todas as compras realizadas no comércio eletrônico internacional. Essa iniciativa seria uma forma de proteger e tratar de forma igualitária o varejo brasileiro, que muito contribui com o pagamento dos impostos e o desenvolvimento da economia do País, além de ser uma forma de coibir a ocorrência de fraudes". A análise foi feita pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Porto Alegre, Irio Piva, que, nesta quarta-feira (26), participou do Tá na Mesa da Federasul, onde debateu o tema "Impacto e-commerce internacional no varejo brasileiro". A palestra contou com a presença do presidente do Sindilojas Porto Alegre, Arcione Piva.

Segundo Arcione Piva, é preciso estimular o comércio local como uma forma que a sociedade tenha garantido educação, saúde e segurança. "Todas essas ações só vem do recolhimento de impostos e, na medida que entram produtos que não recolhem tributos, não estamos contribuindo com o desenvolvimento do País. Temos que estimular o consumo local comprando nossas marcas", ressaltou.

Porém, segundo Irio, com o crescimento do comércio eletrônico ao longo dos anos, as plataformas internacionais de pessoas jurídicas passaram a burlar a regulamentação do Ministério da Fazenda, por meio da utilização de remetentes pessoas físicas. "O resultado é que foi gerado uma concorrência desleal com o setor varejista brasileiro - como é o caso dos e-commerces chineses Shopee, Shein e AliExpress", lamentou.

O dirigente da CDL Porto Alegre apresentou os gastos de brasileiros em 2022 com artigos importados de pequeno valor - classe que inclui plataformas como AliExpress, Shein e Shopee. Foram US$ 13,1 bilhões - cerca de R$ 66 bilhões. Em 2021, foram adquiridos US$ 5,6 bilhões em produtos - aproximadamente R$ 8,2 bilhões. Piva afirma que há espaço para o aumento desses gastos em 2023, porque o mundo foi atingido pelos desdobramentos da guerra entre Rússia e Ucrânia. Além disso, a China flexibilizou as medidas de restrição aos negócios determinadas pela política de "Covid zero".

O presidente da CDL Porto Alegre apontou que a discussão sobre a possibilidade de tributar as compras até US$ 50 vindas do exterior entre pessoas físicas surgiu somente após a divulgação dos parâmetros iniciais do novo arcabouço fiscal do governo federal. "A projeção de receita oriunda da cobrança girava entre R$ 7 a R$ 8 bilhões. Diante da repercussão negativa junto à população, o governo federal decidiu focar em ações de fiscalização", acrescentou o presidente da CDL Porto Alegre. Tanto Irio Piva, da CDL Porto Alegre, quanto Arcione Piva, do Sindilojas, defendem igualdade de condições para os varejistas. "Acreditamos que devemos ter menos impostos para todos e precisamos, portanto, melhorar nossa competitividade, atacando as causas que nos impedem de concorrer globalmente", destacou Irio Piva.

Sobre a Shein, Irio Piva apresentou dados sobre a expansão da empresa na América Latina até 2026. A meta é que  80% das mercadorias vendidas sejam de fabricação local - hoje 70% vem da China. A ideia é fechar parcerias com dois mil estabelecimentos domésticos, por meio do investimento de US$ 150 milhões para gerar a adaptação da tecnologia, dos equipamentos e de treinamento de funcionários. A expectativa da empresa chinesa é de criação de 100 mil empregos no período.