Recentemente, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a elevação gradual da mistura do biodiesel na fórmula do óleo diesel, que passa de 10% (B10) para 12% (B12) em abril deste ano e deve chegar a 15% (B15) em 2026. Porém, no passado as projeções dos aumentos de percentuais já foram frustradas (em 2022, a perspectiva era ter sido estabelecido o B14). Para dar mais previsibilidade a essa atividade, a Frente Parlamentar Mista de Biodiesel (FPBio) pretende apresentar ainda neste semestre um projeto de lei (PL) com o objetivo de estabelecer um plano decenal para o biocombustível.

O presidente da FPBio, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), ressalta que a expectativa é que os parlamentares que compõem o grupo apresentem esse texto na Câmara de Deputados antes do final de maio. Ele comenta que a proposta busca que o governo federal se comprometa a dar segurança jurídica para as ações que serão tomadas nessa área da economia pelo período de dez anos.
O planejamento deverá abordar, entre outros temas, políticas de crédito, mapeamento das regiões do País que têm potencial para produção das matérias-primas do biocombustível e elaboração de pesquisas para desenvolvimento de motores que possam utilizar como combustível apenas o biodiesel, sem a necessidade de misturá-lo com o diesel fóssil. “Enfim, uma política absolutamente inteira sobre o biodiesel, que seja capaz de comportar todos os fatores para ser uma iniciativa vitoriosa”, enfatiza Moreira.
Conforme o deputado, o biodiesel está alinhado com os interesses globais de redução de impactos ambientais. Sobre o fato de ser um produto mais caro do que o diesel, Moreira argumenta que o valor do biocombustível não é tão mais elevado que o combustível fóssil e a sua produção gera vários ganhos e empregos dentro da cadeia brasileira do agronegócio e em outros segmentos. O parlamentar frisa que não se deve desconsiderar todas as vantagens dessa política por uma diferença pequena de custo. Ele enfatiza ainda que o biodiesel produzido no Brasil é de ótima qualidade e não há argumentações técnicas fundamentadas que apontem problemas quanto à funcionalidade dos motores de veículos que usam o biocombustível.