A Receita Federal começou a receber às 9h desta quarta-feira (15) a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (Dirf). Até as 10h, 780 mil contribuintes em todo o Brasil já haviam enviado a declaração, sendo 50 mil do Rio Grande do Sul. A expectativa é que 39,5 milhões de declarações sejam entregues até o dia 31 de maio, quando se encerra o prazo. Entre os gaúchos, 2,76 milhões de contribuintes devem entregar os dados à Receita neste ano.

Quem tentou acessar o aplicativo da RFB logo na abertura do prazo não conseguiu. Segundo a superintendente adjunta da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Maria Angélica Flores Orth, a instabilidade já era prevista por se tratar da liberação do envio. "Na primeira semana, há uma demanda maior e temos uma sala de situação que acompanha os problemas que vão ocorrendo. É muita gente tentando fazer a declaração ao mesmo momento", explicou. Apesar disso, na avaliação da superintendente adjunta, a primeira manhã transcorreu de forma tranquila na comparação com anos anterior. 

A declaração do Imposto de Renda tem uma série de novidades neste ano. Maria Angélica explicou algumas das novidades para envio da DIRF, além do maior prazo, como a declaração pré-preenchida. Essa opção traz informações já enviadas por outras fontes à Receita, entre elas, valores de aluguéis, bens vendidos em 2022 e dados de conta corrente, o que simplifica o processo.

A declaração pré-preenchida oferece facilidade tanto para o contribuinte quanto para a Receita, pois muitas vezes ao preencher os dados com alguma incorreção a pessoa acabava caindo na malha fina. Entretanto, Maria Angélica reforçou a responsabilidade do contribuinte em revisar todas as informações que constarem na declaração pré-preenchida para evitar algum possível equívoco. “Até o ano passado, 7% dos contribuintes optaram por essa modalidade. Este ano, esperamos que o número aumente para 25%”, avaliou.

A obrigatoriedade de entrega para quem opera em Bolsa de Valores também mudou, deixando de ser para todos. A partir deste ano, só precisa declarar quem vendeu acima de R$ 40 mil em ações ou tem operações sujeitas a IR. Isso ocorreu porque a B3 tem muitos investidores que aplicam valores baixos, até R$ 1 mil, e não seria necessário exigir a entrega da declaração de todos.

Outra novidade neste ano é a autorização para que outra pessoa faça a declaração pré-preenchida. Para tanto, é necessário que tanto o autorizador quanto o autorizado tenham conta Gov.br Ouro ou Prata para questões de sigilo fiscal. “Essa autorização deve ser usada por questões de família, o pai fazendo pelo filho, pessoas mais idosas, no grupo familiar”, exemplificou a superintendente. O autorizado só pode fazer cinco declarações e a permissão valerá por seis meses. Isso não substitui a procuração eletrônica ou a procuração RFB dada aos contadores, uma vez que os profissionais fazem várias declarações.

Assim como em anos anteriores, serão cinco lotes de restituição. O primeiro lote será pago em 31 de maio e o último em 29 de setembro. A prioridade é para as pessoas de 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos; portadores de deficiência física ou moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por PIX.

Dentro da data de entrega, quem utilizar a declaração pré-preenchida ou escolher o PIX (apenas chave CPF) para a restituição terá direito a receber os recursos antes daqueles que não optaram por uma dessas formas. Sobre a possiblidade de receber a restituição via PIX, a auditora fiscal e delegada da Receita Anelise Hackbart Porn explicou que é um benefício também para as pessoas que possuem conta apenas em bancos digitais e não nas instituições financeiras tradicionais.

Para tirar as dúvidas dos contribuintes, a Receita Federal realizará a Semana do IRPF entre os dias 27 e 31 de março, com uma série de lives no canal do YouTube @NAF.