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A validade ou não do contrato de comercialização de energia do projeto termelétrico a gás natural liquefeito (GNL) a ser construído no município de Rio Grande e que venceu leilão promovido pelo governo federal em 2014 é uma discussão já judicializada. No entanto, a nova tentativa para encontrar uma resposta para a questão é a perspectiva da realização de uma audiência de conciliação para tratar do assunto.
Despacho assinado pelo Juiz Federal Substituto Gessiel Pinheiro de Paiva sugere que as partes implicadas com a matéria (Termelétrica Rio Grande e Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel) sejam ouvidas sobre a possibilidade de um acordo. Também poderão participar outros interessados no tema: governo do Estado, prefeitura de Rio Grande e Ministério Público Federal.
O advogado da Termelétrica Rio Grande e sócio do escritório STP LAW, Celso Silva, detalha que não há ainda data definida para o encontro. “Agora está sendo perguntado se as partes têm interesse na realização desse ato da audiência”, explica Silva. Ele adianta que a Termelétrica Rio Grande já afirmou que não se opõe ao evento, o mesmo ocorrendo com a prefeitura de Rio Grande. Ainda faltam os retornos da Aneel, governo do Estado e Ministério Público Federal, que podem se manifestar até 8 de fevereiro. A assessoria de imprensa da Aneel informa que a agência não foi ainda notificada oficialmente sobre o assunto.
Por causa de atrasos no cronograma original das obras (a previsão era de que a operação da usina ocorresse até janeiro de 2019), que enfrentaram problemas quanto à liberação do licenciamento ambiental na época, a outorga do projeto da termelétrica foi revogada pela Aneel em 2017. O projeto, como um todo, abrange ainda uma planta de regaseificação de GNL (Regas) e a instalação de um píer no porto de Rio Grande para a atracação dos navios que transportarão o combustível. Essas estruturas totalizariam um aporte de mais de R$ 6 bilhões.
A termelétrica prevê uma potência instalada de 1.238 mil MW (em torno de um terço da demanda média de energia elétrica do Rio Grande do Sul). O grupo gaúcho Bolognesi, que venceu o leilão com a usina, possui um acordo de transferência dos direitos da térmica para a empresa espanhola Cobra, mas para essa movimentação ser confirmada é necessário o consentimento da Aneel.
Sobre a audiência de conciliação, Silva considera que a ideia é uma medida inteligente na busca de um denominador comum para se chegar a uma solução quanto ao projeto da termelétrica de Rio Grande. O advogado argumenta que a iniciativa também servirá como um indicador de qual será a postura da Aneel, se o órgão regulador tentará negociar um consenso ou continuará lutando judicialmente.
Silva antecipa que, se a agência se manifestar negando a participação na audiência de conciliação, a expectativa é que seja encaminhada uma sentença judicial sobre o assunto. “Não tem razão em dar prosseguimento (ao processo)”, aponta. O advogado acredita que um acordo ou uma sentença sobre a termelétrica de Rio Grande possa ocorrer ainda em 2023.
A termelétrica prevê uma potência instalada de 1.238 mil MW (em torno de um terço da demanda média de energia elétrica do Rio Grande do Sul). O grupo gaúcho Bolognesi, que venceu o leilão com a usina, possui um acordo de transferência dos direitos da térmica para a empresa espanhola Cobra, mas para essa movimentação ser confirmada é necessário o consentimento da Aneel.
Sobre a audiência de conciliação, Silva considera que a ideia é uma medida inteligente na busca de um denominador comum para se chegar a uma solução quanto ao projeto da termelétrica de Rio Grande. O advogado argumenta que a iniciativa também servirá como um indicador de qual será a postura da Aneel, se o órgão regulador tentará negociar um consenso ou continuará lutando judicialmente.
Silva antecipa que, se a agência se manifestar negando a participação na audiência de conciliação, a expectativa é que seja encaminhada uma sentença judicial sobre o assunto. “Não tem razão em dar prosseguimento (ao processo)”, aponta. O advogado acredita que um acordo ou uma sentença sobre a termelétrica de Rio Grande possa ocorrer ainda em 2023.
Projeto da usina vem sendo debatido há 15 anos:
Empreendimento chegou a ser anunciado na cidade em um outdoor
JOÃO PAULO CEGLINSKI/DIVULGAÇÃO/JC
2008 - Uma sugestão inicial para realizar um terminal de gás natural liquefeito (GNL) no Rio Grande do Sul surgiu dentro do grupo Ipiranga, em 2006. Entretanto, quando a empresa foi vendida para o grupo Ultra, Braskem e Petrobras, o projeto ficou “adormecido”. Então, em 2008, um grupo de empresas resolveu liderar o projeto e integrar uma nova termelétrica à proposta por causa da escala do empreendimento. Participavam da iniciativa companhias como a própria Gas Energy, Avir Geração de Energia e Omega Engenharia, além do Fundo InfraBrasil/Santander, Standard Bank e a GE (fornecedora de equipamentos), assim como investidores anjos (aporte realizado por pessoas físicas com seu capital próprio em companhias nascentes).
2010 - Em abril de 2010, o grupo gaúcho Bolognesi adquire os direitos sobre o projeto termelétrico em Rio Grande.
2014 - O projeto térmico em Rio Grande vence um leilão de energia promovido pelo governo federal para a comercialização da geração da usina.
2017 - A Bolognesi tenta vender o controle do empreendimento para a norte-americana New Fortress Energy, no entanto o acordo acabou não indo adiante porque no mesmo ano a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) observou dificuldades por parte dos empreendedores em cumprir o cronograma da termelétrica e revogou a outorga da iniciativa.
2018 - Negociação entre Bolognesi e a empresa Cobra para repassar o controle do projeto em Rio Grande para o grupo espanhol (algo que ainda depende da aceitação da Aneel e está sendo tratado até hoje).
2021 - Liminar concedida pela 2ª Vara Federal de Rio Grande determina que sejam suspensas as decisões da Aneel que revogaram a outorga de autorização da térmica.
2022 – A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) concede licença prévia (LP) para a planta de regaseificação em Rio Grande e também a licença de instalação (LI) da termelétrica que será abastecida pelo gás natural liquefeito. No mesmo ano, a Aneel consegue cassar a liminar que favorecia a térmica de Rio Grande.
2010 - Em abril de 2010, o grupo gaúcho Bolognesi adquire os direitos sobre o projeto termelétrico em Rio Grande.
2014 - O projeto térmico em Rio Grande vence um leilão de energia promovido pelo governo federal para a comercialização da geração da usina.
2017 - A Bolognesi tenta vender o controle do empreendimento para a norte-americana New Fortress Energy, no entanto o acordo acabou não indo adiante porque no mesmo ano a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) observou dificuldades por parte dos empreendedores em cumprir o cronograma da termelétrica e revogou a outorga da iniciativa.
2018 - Negociação entre Bolognesi e a empresa Cobra para repassar o controle do projeto em Rio Grande para o grupo espanhol (algo que ainda depende da aceitação da Aneel e está sendo tratado até hoje).
2021 - Liminar concedida pela 2ª Vara Federal de Rio Grande determina que sejam suspensas as decisões da Aneel que revogaram a outorga de autorização da térmica.
2022 – A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) concede licença prévia (LP) para a planta de regaseificação em Rio Grande e também a licença de instalação (LI) da termelétrica que será abastecida pelo gás natural liquefeito. No mesmo ano, a Aneel consegue cassar a liminar que favorecia a térmica de Rio Grande.