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Logística
- Publicada em 21 de Dezembro de 2022 às 18:23Estado deve assinar contrato de concessão de rodovias do Bloco 3 nesta quinta
ERS-240 é uma das rodovias do trecho que terá o contrato de concessão assinado nesta quinta
felipe faleiro/especial/jc
Bárbara Lima
O Estado do Rio Grande do Sul deve assinar, nesta quinta-feira (22), no Palácio Piratini, o contrato de concessão das rodovias da Serra e do Vale do Caí, integrantes do Bloco 3 do programa RS Parcerias. Apesar disso, o edital da concessão segue sob inquérito civil, após o Conselho Superior do Ministério Público estadual (MP) desarquivar a denúncia feita pela Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Estado do Rio Grande do Sul (Fetransul), que solicitou investigação da concorrência.
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O Estado do Rio Grande do Sul deve assinar, nesta quinta-feira (22), no Palácio Piratini, o contrato de concessão das rodovias da Serra e do Vale do Caí, integrantes do Bloco 3 do programa RS Parcerias. Apesar disso, o edital da concessão segue sob inquérito civil, após o Conselho Superior do Ministério Público estadual (MP) desarquivar a denúncia feita pela Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Estado do Rio Grande do Sul (Fetransul), que solicitou investigação da concorrência.
A entidade alega que a falta de empresas disputando o certame e a condicionante da BR-470, que pode ou não ser estadualizada, junto com o alto investimento no trecho, prejudicaram a oferta da menor tarifa de pedágio e, portanto, afetam negativamente o cidadão, o que pode ser considerado uma ilegalidade, segundo a Fetransul. O leilão teve apenas um lance, e a empresa vencedora foi a Consórcio Integrasul.
Segundo o Ministério Público, não há, até o momento, decisão judicial para impedir a assinatura do contrato, apenas o inquérito que investiga a denúncia da Fetransul, por isso, a oficialização da concessão deve transcorrer normalmente amanhã.
Segundo a assessora jurídica da Federação, Raquel Caleffi, na data da realização da sessão pública do leilão, o edital já continha os fatores que levaram a entidade a entrar com denúncia no MP. Agora, o inquérito deve prosseguir e, se for constatado que houve prejuízo ao cidadão, "o contrato poderá ser anulado", contextualizou Raquel. Até o fechamento desta reportagem, a Fetransul estava avaliando se iria ingressar com ação na Justiça para buscar a suspensão da assinatura.
O contrato do Bloco 3 abrange a concessão dos serviços de operação, exploração, conservação, manutenção, melhoramentos e ampliação da infraestrutura de transportes da ERS-122 (totalidade da rodovia); ERS-240 (totalidade da rodovia); RSC-287 (km 0 ao 21,49); ERS-446 (km 0 ao 14,84); RSC-453 (km 101,43 ao 121,41); BR-470 (km 220,5 ao 233,5) – condicionada a negociações ainda pendentes.
No total, as rodovias do trecho receberão, segundo o Estado, investimentos de R$ 3,4 bilhões, cerca de R$ 500 milhões a mais do que o proposto na modelagem apresentada durante o período de consulta pública. Além disso, está prevista a construção de 10 quilômetros de ciclovias e de mais 30 quilômetros de vias marginais que foram sugeridas pelos participantes durante as audiências públicas, bem como a ampliação de 12 para 45 passarelas, de 27 para 98 a adequação de acessos, de quatro para cinco o número de rótulas simples e de 20 para 26 a quantidade de rótulas alongadas.
Participam do evento nesta quinta no Piratini o governador Ranolfo Vieira Junior, o secretário de Logística e Transportes, Luiz Gustavo de Souza, a secretária adjunta de Planejamento, Governança e Gestão, Izabel Matte, e Amadeu Greca, representante do Consórcio Integrasul.
