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CONJUNTURA

- Publicada em 06 de Dezembro de 2022 às 20:24

Associações comerciais criticam PEC da Transição

Cotait Neto defendeu ainda a necessidade de implementação da reforma administrativa

Cotait Neto defendeu ainda a necessidade de implementação da reforma administrativa


LUIZA PRADO/JC
Cláudio Isaias
Temas como a PEC da Transição, a regulamentação da Lei da Liberdade Econômica, as reformas tributária e administrativa e o fortalecimento das associações comerciais foram abordados em reunião realizada na Capital pelo Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), que é composto por 2,3 mil associações comerciais no Brasil. O presidente do Conselho Deliberativo da CACB, Alfredo Cotait Neto, diz que a entidade é contra a criação da PEC da Transição, cujo texto foi aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. "Na hora que você cria uma PEC de Transição, que inicialmente era de R$ 200 bilhões em quatro anos, é praticamente toda a Reforma da Previdência que está sendo jogada no lixo", afirmou na reunião realizada segunda-feira com os presidentes das associações comerciais, na sede da Federasul. O dirigente participou em Porto Alegre da quarta reunião ordinária do CACB. O encontro, que é itinerante, debateu 10 itens prioritários. A agenda teve como anfitrião o presidente da Federasul, Anderson Trautman Cardoso.
Temas como a PEC da Transição, a regulamentação da Lei da Liberdade Econômica, as reformas tributária e administrativa e o fortalecimento das associações comerciais foram abordados em reunião realizada na Capital pelo Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), que é composto por 2,3 mil associações comerciais no Brasil. O presidente do Conselho Deliberativo da CACB, Alfredo Cotait Neto, diz que a entidade é contra a criação da PEC da Transição, cujo texto foi aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. "Na hora que você cria uma PEC de Transição, que inicialmente era de R$ 200 bilhões em quatro anos, é praticamente toda a Reforma da Previdência que está sendo jogada no lixo", afirmou na reunião realizada segunda-feira com os presidentes das associações comerciais, na sede da Federasul. O dirigente participou em Porto Alegre da quarta reunião ordinária do CACB. O encontro, que é itinerante, debateu 10 itens prioritários. A agenda teve como anfitrião o presidente da Federasul, Anderson Trautman Cardoso.
JC - Qual a posição da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) sobre a PEC da Transição?
Alfredo Cotait Neto - As Associações Comerciais do Brasil são contra a PEC da Transição em razão da forma como ela está sendo proposta pelo governo federal. Somos a favor do Auxílio Brasil, do Bolsa Família ou do nome que queiram dar - inclusive somos favoráveis ao valor de R$ 600,00. Somos contra a criação de uma proposta de emenda constitucional que modifique uma emenda constitucional que foi duramente aprovada no Congresso Nacional, que costumam chamar do teto de gastos. Agora, na hora que você cria uma PEC de Transição que inicialmente era de R$ 200 bilhões em quatro anos, isso é praticamente toda a Reforma da Previdência que foi duramente aprovada que está sendo jogada no lixo. A gente não pode permitir que coisas como essa interfiram no crescimento do estado. A nação brasileira precisa lutar para não deixar o estado crescer - toda vez que o estado cresce, quem paga a conta é o cidadão. No futuro, vão falar que para corrigir um problema fiscal será preciso aumentar impostos. As associações comerciais são contra a PEC da Transição porque não podemos permitir que se mude uma emenda constitucional que foi uma conquista importante da sociedade.
JC -Outra reivindicação da CACB diz respeito ao aumento do limite do faturamento do Simples e do MEI, certo?
Alfredo Cotait - Essa discussão é muito antiga. O Micro Empreendedor Individual (MEI), que é uma conquista das associações comerciais, é classificado pela Receita Federal dentro do Simples Nacional, tendo um limite de faturamento de R$ 81 mil por ano. Se o MEI passa desse valor, fica desenquadrado e tem que se ajustar a todas as exigências para um outro patamar, no caso para microempresa. O que a gente quer é corrigir o limite de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 144 mil por ano. Queremos ajudar os microempreendedores no seu trabalho e na geração de mais empregos.
JC - Que temas, na opinião da CACB, devem ser priorizados no governo do presidente Lula, que assume em 1º de janeiro de 2023?
Alfredo Cotait - A posição da CACB é sempre a favor da livre iniciativa e da liberdade econômica. A Confederação quer cada vez menos o estado atrapalhando a iniciativa privada. Não queremos mais o estado arrecadando tantos impostos dos empreendedores. As pautas das associações comerciais, independentemente dos governos de esquerda ou de direita, tratam sobre a necessidade da reforma administrativa, ou seja, é preciso diminuir o tamanho do estado. Queremos regulamentar a Lei da Liberdade Econômica que foi aprovada, mas não regulamentada, e ninguém está cumprindo.
JC - E a CACB pretende apresentar propostas ao governo federal?
Alfredo Cotait - A Confederação é mobilizadora, porque é composta por 2,3 mil associações comerciais no País, composta por mais de dois milhões de empresas associadas - MEIs e micro e pequenas empresas. Agora, o que a gente tem é poder de mobilização, estaremos prontos a fazer uma defesa em favor dos nossos interesses. Vamos impedir a aprovação de medidas ou projetos que causem prejuízos as associações comerciais. Se formos convidados pelo Legislativo ou pelo Executivo estaremos prontos para opinar.
JC- E quais medidas deveriam ser tomadas pelo presidente Lula nos primeiros 100 dias do governo?
Alfredo Cotait - Eu gostaria de sugerir ao novo governo do presidente Lula que fosse dada continuidade a muitos projetos positivos. Tem muita coisa boa acontecendo, como a diminuição da taxa de desemprego e o Produto Interno Bruto (PIB) mais alto do que se esperava. O Brasil estava pronto para poder voar depois desses dois anos de pandemia. Gostaria que nos 100 dias o governo Lula não realizasse mudanças radicais e acreditasse no que está dando certo. Vamos entender que o Brasil é uma unidade e dar continuidade ao que está bom, sem fazer os experimentos que podem prejudicar o País.
 
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